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Justiça

STF retoma julgamento sobre descriminalização do porte de drogas
Justiça Há 3 anos Em Justiça

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O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê pena...
Justiça Há 3 anos Em Justiça

Entenda regras do TSE para uso de inteligência artificial nas eleições

Exigência de rótulos de identificação de conteúdo multimídia fabricado – qualquer material visual feito por meio de inteligência artificial deverá ...
Justiça de SP dá 30 dias para multinacional Meta mudar nome no Brasil
DECRETO Há 3 anos Em Justiça

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Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiram que a empres...
Barroso marca julgamento sobre porte de drogas para próxima semana
LIBERAÇÃO DAS DROGAS Há 3 anos Em Justiça

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O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). O dispositivo cria a figura do usuário, diferenciado do tra...
MPDF pede investigação da obrigatoriedade de PMs em evento religioso
Justiça Há 3 anos Em Justiça

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Em nota pública, a PMDF disse que o encontro teve o objetivo de homenagear os policiais destaques e para passar orientações à tropa do novo comanda...
TSE vota amanhã regra para inteligência artificial nas eleições
Justiça Há 3 anos Em Justiça

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O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a sessão desta terça-feira (27) a votação das regras para a eleição municipal de outubr...
DPU recomenda câmeras corporais nas buscas a fugitivos de Mossoró
Justiça Há 3 anos Em Justiça

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A Defensoria Pública da União (DPU) recomendou às autoridades federais que determinem que os policiais que participam das buscas aos dois fugitivos...
Primeira Turma do STF volta a negar vínculo de emprego a entregador
Justiça Há 3 anos Em Justiça

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Na semana passada, o Supremo chegou a pautar uma outra reclamação sobre o assunto para ser julgada em plenário, por todos os ministros que compõem ...
Relato de professor sobre rigidez em penitenciária viraliza na web
Justiça Há 3 anos Em Justiça

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Nas duas oportunidades que teve de visitar celas da unidade, Araújo relatou ter visto apenas uma cama e uma mesinha de alvenaria, sem bancos ou cad...
Penitenciárias federais: por que foram criadas e como funcionam?
Justiça Há 3 anos Em Justiça

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Desde que foram inauguradas as primeiras penitenciárias federais em 2006, gestores públicos vinculados aos sucessivos governos asseguraram, em dife...
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