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Hortolândia, SP
Os residentes de Hortolândia que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) do Governo Federal devem atualizar suas informações cadastrais para prevenir a interrupção dos pagamentos. A Prefeitura, através da Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social, que gerencia o CadÚnico, emitiu essa recomendação. O BPC é destinado a idosos com mais de 65 anos e a pessoas com deficiência.
A iniciativa pretende atualizar as informações dos cidadãos que estão registrados, porém, cuja última atualização ocorreu há mais de dois anos. Segundo a Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social, existem atualmente no município 824 beneficiários do BPC cadastrados no CadÚnico com informações desatualizadas. Entre eles, 472 são pessoas idosas e 352 são pessoas com deficiências.
O recadastramento regular tem sido realizado desde 2016, conforme estabelecido por lei. O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é responsável por avisar os beneficiários, utilizando agências bancárias, extratos ou outros canais de comunicação. Tanto o beneficiário quanto seu representante podem verificar a situação por meio do aplicativo “Meu INSS” ou entrar em contato pelo telefone 135.
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Após ser notificado, o beneficiário residente em Hortolândia terá um prazo de até 90 dias para se dirigir ao CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) correspondente e atualizar seu cadastro.
Foi divulgada a Portaria nº 27, de 25 de julho de 2024, do MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) e do MPS (Ministério da Previdência Social), que estabelece o cronograma obrigatório para a inclusão e atualização cadastral dos beneficiários do BPC, visando prevenir a suspensão do benefício.
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