O presidente Lula sancionou nesta segunda-feira (15) o projeto que estabelece regras para a utilização de smartphones na educação básica, incluindo pré-escola, ensino fundamental e médio. A medida, aprovada pelo Congresso, aplica-se tanto às escolas públicas quanto privadas do país.
O que a lei determina?
A nova lei permite que estudantes portem celulares nas escolas, mas restringe o uso a situações excepcionais, como emergências, necessidades de saúde ou força maior. O uso de aparelhos em sala de aula será permitido nos seguintes casos:
Fins pedagógicos ou didáticos, conforme orientação do professor;
Inclusão e acessibilidade de estudantes;
Atendimento a condições de saúde e garantia de direitos fundamentais.
Quando os celulares estão proibidos?
De acordo com o projeto, o uso de celulares será proibido durante as aulas, recreios, intervalos e atividades extracurriculares. A regra vale para toda a educação básica e segue exemplos já adotados em estados como São Paulo, onde a medida entrará em vigor no próximo ano letivo.
Justificativa para a lei
O relator do projeto no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), destacou estudos do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA), que indicam os impactos negativos do uso excessivo de smartphones. Segundo o relatório de 2022, alunos que passam mais de cinco horas diárias conectados obtiveram, em média, 49 pontos a menos em matemática do que aqueles que utilizam os dispositivos por até uma hora. No Brasil, 80% dos estudantes relataram distrações durante as aulas, bem acima da média de outros países, como Japão (18%) e Coreia do Sul (32%).
Além disso, Vieira apontou que o consumo excessivo de redes sociais está associado a transtornos de ansiedade, depressão e outros problemas de saúde mental entre jovens.
Implementação e fiscalização
Após a sanção de Lula, o projeto precisará ser regulamentado, com regras para a aplicação da norma a serem estipuladas. O ministro da Educação, Camilo Santana, informou que as orientações para aplicação serão traçadas em janeiro, mas as escolas já poderão implementar as regras a partir de fevereiro, no início do próximo ano letivo. Um prazo será definido para adaptação das redes de ensino.
O ministro Camilo Santana explicou que detalhes operacionais, como o local de armazenamento dos celulares (mochilas ou áreas específicas), dependerão da estrutura e capacidade de fiscalização de cada escola. Ele destacou que a ideia é permitir o uso apenas para fins pedagógicos e evitar o uso individual fora das disciplinas escolares.
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