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Projeto de Lei Proíbe Uso de Vidro em Eventos Públicos de Hortolândia

A proposta agora segue para análise e sanção do Executivo Municipal

05/12/2024 às 07h04
Por: Redação Hortonews
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foto: M.Fernandes/Hortonews
foto: M.Fernandes/Hortonews

Na sessão legislativa de segunda-feira (2), a Câmara Municipal de Hortolândia aprovou um projeto de lei de autoria do vereador Edivaldo Sousa Araújo (PP), que visa proibir o uso e a comercialização de recipientes de vidro em eventos realizados em espaços públicos. A medida pretende principalmente garantir a segurança e o bem-estar durante os eventos organizados pela Administração Pública Municipal ou em locais de domínio público, como ruas e praças.

Segundo o texto aprovado, a venda de bebidas em garrafas ou recipientes de vidro e a utilização de copos de vidro estão proibidas nesses eventos. Em caso de descumprimento, as penalidades incluem advertência com determinação de encerramento imediato da comercialização indevida e multa no valor de 100 UFMH (Unidade Fiscal do Município de Hortolândia), equivalente a R$ 453,85, podendo ser duplicada em casos de reincidência.

O projeto de lei foi baseado em três pilares principais: redução do impacto ambiental, segurança física e prevenção de violência. O descarte inadequado de materiais de vidro representa um risco ambiental significativo, e garrafas e copos de vidro quebrados podem causar acidentes graves. Além disso, esses recipientes podem ser utilizados como armas em situações de desentendimento, especialmente em eventos onde há consumo de álcool.

A proposta agora segue para análise e sanção do Executivo Municipal. Se aprovada, a nova lei refletirá o compromisso do município com a sustentabilidade e a segurança pública, prevenindo acidentes e contribuindo para um ambiente mais seguro e acolhedor para todos.

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Sobre o município
Hortolândia é um município brasileiro no interior do estado de São Paulo. Localizado na Região Metropolitana de Campinas, a cerca de 110 km da capital do estado. Ocupa uma área de 62,224 km², sendo que 24,5341 km² estão em perímetro urbano e os 37,7 km² restantes constituem a zona rural. De acordo com o Censo 2022, a cidade tem 236.641 habitantes.
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