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Hortolândia, SP
Na sessão legislativa de segunda-feira (2), a Câmara Municipal de Hortolândia aprovou um projeto de lei de autoria do vereador Edivaldo Sousa Araújo (PP), que visa proibir o uso e a comercialização de recipientes de vidro em eventos realizados em espaços públicos. A medida pretende principalmente garantir a segurança e o bem-estar durante os eventos organizados pela Administração Pública Municipal ou em locais de domínio público, como ruas e praças.
Segundo o texto aprovado, a venda de bebidas em garrafas ou recipientes de vidro e a utilização de copos de vidro estão proibidas nesses eventos. Em caso de descumprimento, as penalidades incluem advertência com determinação de encerramento imediato da comercialização indevida e multa no valor de 100 UFMH (Unidade Fiscal do Município de Hortolândia), equivalente a R$ 453,85, podendo ser duplicada em casos de reincidência.
O projeto de lei foi baseado em três pilares principais: redução do impacto ambiental, segurança física e prevenção de violência. O descarte inadequado de materiais de vidro representa um risco ambiental significativo, e garrafas e copos de vidro quebrados podem causar acidentes graves. Além disso, esses recipientes podem ser utilizados como armas em situações de desentendimento, especialmente em eventos onde há consumo de álcool.
A proposta agora segue para análise e sanção do Executivo Municipal. Se aprovada, a nova lei refletirá o compromisso do município com a sustentabilidade e a segurança pública, prevenindo acidentes e contribuindo para um ambiente mais seguro e acolhedor para todos.
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