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Hortolândia, SP
O governo federal enviará ao Congresso uma proposta para isentar de Imposto de Renda (IR) os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em pronunciamento na noite desta quarta-feira (27). Segundo Haddad, a medida não terá impacto sobre as contas públicas, pois será compensada pela taxação extra sobre rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais.
Em seu discurso, Haddad destacou que a medida faz parte da segunda etapa da reforma tributária, que inclui a reforma do Imposto de Renda. Ele ressaltou que a proposta visa promover justiça fiscal, reduzindo a carga tributária sobre a classe média e baixa, sem aumentar os gastos do governo.
“É o Brasil justo, com menos imposto e mais dinheiro no bolso para investir no seu pequeno negócio, impulsionar o comércio no seu bairro e ajudar a sua cidade a crescer. A nova medida não trará impacto fiscal, ou seja, não aumentará os gastos do governo. Porque quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais. Tudo sem excessos e respeitando padrões internacionais consagrados”, afirmou o ministro.
Haddad lembrou que a medida se soma à reforma tributária do consumo, promulgada no ano passado e atualmente em fase de regulamentação pelo Congresso. A reforma visa beneficiar as classes baixa e média, eliminando o Imposto de Renda para grande parte da população e isentando produtos da cesta básica, incluindo carne.
“Essa medida, combinada à histórica Reforma Tributária, fará com que grande parte do povo brasileiro não pague nem Imposto de Renda e nem imposto sobre produtos da cesta básica, inclusive a carne. Corrigindo grande parte da inaceitável injustiça tributária, que aprofundava a desigualdade social em nosso país”, acrescentou Haddad.
A proposta será enviada ao Congresso e precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para entrar em vigor. A expectativa é que a medida traga alívio fiscal para milhões de brasileiros, ao mesmo tempo em que mantém o equilíbrio das contas públicas.
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