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Hortolândia, SP
O governo federal anunciou um pacote de cortes de gastos que afetará principalmente aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais vinculados ao salário mínimo, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A nova regra proposta pela equipe econômica limita o crescimento do salário mínimo, o que pode gerar uma economia de R$ 109,8 bilhões entre 2025 e 2030. Isso representa um terço da expectativa total de economia de dinheiro público no período, que é de R$ 327,1 bilhões. Em outras palavras, para cada R$ 3 poupados com o pacote, R$ 1 seria sobre o pagamento de aposentadorias, pensões e benefícios sociais.
Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.412. Com a nova regra, a projeção para 2025 é que o salário mínimo seja de R$ 1.515, R$ 6 a menos do que seria pela fórmula atual, que o elevaria para R$ 1.521.
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Atualmente, o reajuste do salário mínimo é baseado na soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro e o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. Com a nova proposta, o aumento real do salário mínimo seria limitado a 2,5% ao ano, mesmo que o PIB cresça mais do que isso.
Com a nova proposta, o governo deixará de pagar cerca de R$ 2,2 bilhões em aposentadorias e benefícios sociais em 2025. A cada R$ 1 de aumento do salário mínimo, cria-se uma despesa de aproximadamente R$ 392 milhões. Veja a projeção de economia ano a ano:
2025: R$ 2,2 bilhões
2026: R$ 9,7 bilhões
2027: R$ 14,5 bilhões
2028: R$ 20,6 bilhões
2029: R$ 27,8 bilhões
2030: R$ 35 bilhões
O salário mínimo serve de referência para 59,3 milhões de pessoas no Brasil, incluindo trabalhadores, aposentados e beneficiários de programas sociais. Além disso, o salário mínimo impacta indiretamente a economia, aumentando o "salário médio" dos brasileiros e o poder de compra do trabalhador.
O governo busca conter gastos obrigatórios para manter operante o arcabouço fiscal, que prevê que o aumento de algumas despesas esteja atrelado ao crescimento das receitas, com um limite de 2,5% ao ano acima da inflação. Sem cortes, o espaço para despesas livres dos ministérios, como bolsas de estudo e fiscalização ambiental, pode acabar nos próximos anos.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já admitiu que, no ritmo atual, os gastos livres dos ministérios tendem a desaparecer. A previsão do TCU é que, sem cortes, o espaço para políticas públicas importantes acabará, paralisando a máquina pública e elevando a dívida do setor público, o que aumentaria os juros futuros e pressionaria a taxa de câmbio.
O Banco Central também cita o aumento de gastos como um fator que pressiona a inflação, impactando os preços de ativos e as expectativas de inflação.
O abono salarial, um benefício equivalente a um 14º salário para quem ganha até dois salários mínimos (atualmente R$ 2.824) com carteira assinada, passará por mudanças na correção de seu valor. O valor de até R$ 2.640 será corrigido apenas pela inflação nos próximos anos, em vez de seguir a política de valorização do salário mínimo.
Com o abono salarial subindo menos que o salário mínimo, o governo prevê que o benefício equivalerá a um salário e meio a partir de 2035. A mudança será discutida em uma proposta de emenda à Constituição.
Fim da Morte Ficta: A família de um militar expulso das Forças Armadas deixará de receber pensão como se ele tivesse morrido e passará a receber auxílio-reclusão, pago pelo Instituto Nacional de Seguro Social a parentes de presos.
Contribuição para o Fundo de Saúde: Padronização da contribuição dos militares em 3,5% da remuneração até janeiro de 2026. Atualmente, os militares da Aeronáutica e da Marinha pagam menos.
Extinção da Transferência de Cota de Pensão: A parte de um dependente que morre não migrará mais para os demais membros da família, somando 100%.
Idade Mínima para Reserva Remunerada: Estabelecimento progressivo de idade mínima até chegar a 55 anos.
Economia: Estima-se uma economia de R$ 2 bilhões por ano.
A lista de exceções ao teto remuneratório nacional será definida por lei complementar, aplicando-se a todos os poderes e esferas: federal, estadual e municipal.
Um novo pente-fino será realizado no Bolsa Família e no Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é um salário mínimo pago a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. A medida também prevê um endurecimento no acesso aos benefícios.
Prova de Vida Anual: Será exigida, assim como para aposentados, além de biometria e reconhecimento facial para a concessão do benefício.
Foco em Pessoas Incapacitadas: Medidas para focar o benefício em pessoas incapacitadas.
Vedação de Dedução de Renda: Não será permitida dedução de renda não prevista em lei para o enquadramento do benefício.
Contagem de Renda: Renda de cônjuge e companheiro não coabitante e renda de irmãos, filhos e enteados (não apenas solteiros) coabitantes passarão a contar para o acesso ao benefício.
Atualização Cadastral: Será obrigatória para cadastros desatualizados há mais de 24 meses e para benefícios concedidos sem Código Internacional de Doenças (CID).
Biometria Obrigatória: Para atualizações cadastrais.
Renda de Benefício: Em uma mesma família, a renda de um benefício voltará a contar para o acesso a outro benefício.
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