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Hortolândia, SP
Nos últimos dias de seu mandato, o prefeito de Monte Mor, Edivaldo Antônio Brischi (PSD), assinou um decreto que autoriza a suplementação de R$ 466,3 mil em dotações orçamentárias para três secretarias municipais: Administração, Cultura e Turismo, e Mobilidade Urbana. A medida, baseada na lei municipal 3164/2023, permite ao Executivo abrir créditos suplementares até o limite de 10% do orçamento municipal, e foi viabilizada por cortes em outras áreas, incluindo a saúde pública.
Os recursos foram alocados da seguinte forma: R$ 40,3 mil para auxílio nutricional dos servidores da Secretaria de Administração; R$ 30 mil para o funcionamento de unidades de cultura, especialmente para serviços terceirizados da Secretaria de Cultura e Turismo; e R$ 396 mil para manutenção e serviços terceirizados da Secretaria de Mobilidade Urbana e Trânsito.
Para viabilizar essas suplementações, o prefeito anulou R$ 466,3 mil de outras áreas do orçamento, incluindo R$ 40,3 mil da Secretaria de Finanças, destinados à modernização da administração tributária, e R$ 426 mil da Secretaria de Saúde, originalmente previstos para convênios com hospitais.
A decisão de cortar verbas da saúde, que representa a maioria do montante redirecionado, contrapõe a proposta do prefeito eleito de Monte Mor, Murilo Rinaldo (PP), que assume a prefeitura em 1° de janeiro e pretende priorizar a saúde pública.
Críticos argumentam que o corte pode comprometer convênios hospitalares essenciais para a população. A prefeitura, por outro lado, justifica o redirecionamento como uma medida para atender necessidades urgentes em outras secretarias, especialmente na área de mobilidade urbana.
O decreto prevê a convalidação das mudanças orçamentárias nas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual (PPA). No entanto, o remanejamento deverá ser analisado pelo Tribunal de Contas, que recentemente emitiu parecer desfavorável às contas de 2022 do prefeito Edivaldo Brischi, destacando problemas na gestão fiscal e operacional do município.
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