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Será fim dos Atestados falsos?
Atestados com horários irregulares, declarações de horas duvidosas e alterações mal executadas. Estas são algumas das estratégias relacionadas a faltas de funcionários em uma empresa
No entanto, essa prática enganosa utilizada por pessoas que desejam se ausentar do trabalho sem motivo justificável deverá ser bastante dificultada. A partir de terça-feira, 5 de novembro, entra em operação a Atesta CFM, uma plataforma digital do Conselho Federal de Medicina que irá verificar e assegurar a autenticidade de atestados médicos, visando combater fraudes e a comercialização desses documentos.
Com sua regulamentação pela Resolução CFM 2382/2023, divulgada em 6 de setembro, a plataforma irá validar atestados de saúde relacionados ao trabalho, bem como afastamentos e monitoramento, segundo as diretrizes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Ela também possibilitará a validação de atestados por parte da medicina do trabalho a nível nacional.
Além de assegurar a confiança na profissão médica e proteger os trabalhadores, que também podem ser alvos de profissionais fraudulentos, a iniciativa visa tornar a rotina dos empresários mais simples: frequentemente, esses empreendedores enfrentam dificuldades devido a ausências frequentes de colaboradores, que nem sempre são justificadas de maneira adequada.
A plataforma precisa conectar distintos bancos de dados, cumprindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que possibilitam a emissão, validação e conferência dos certificados.
O profissional de saúde será informado sobre todos os registros emitidos em seu nome e sob sua inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM). Os funcionários terão a possibilidade de consultar seu histórico de atestados, enquanto as empresas receberão automaticamente o documento em formato digital.
A organização enfatizou que a falsificação e a modificação desses documentos, ao utilizar dados de profissionais sem consentimento, provocam "grandes danos, tanto para as empresas quanto para a Previdência Social e para a sociedade." Além disso, a partir de agora, somente os atestados aprovados pela plataforma terão validade.
Embora a adaptação e a integração ao novo sistema comecem nesta terça-feira, a obrigatoriedade de utilização do Atesta CFM só entrará em vigor em 5 de março de 2025.
FALTAS, DESPESAS EXTRA, MOTIVO LEGÍTIMO
A
Ela menciona um estudo realizado em 2020 pela Fecomercio-GO, que revela que aproximadamente 30% dos atestados são fraudulentos, o que constitui um risco à saúde financeira da companhia.
"Ao adotar a nova plataforma, espera-se que a validação dos atestados ofereça maior proteção e diminua as perdas ligadas a fraudes, possibilitando que os empresários administrem sua equipe de forma mais eficaz", enfatiza a jurista.
Para os empregados, a situação se apresenta de maneira mais complexa, ressalta Hisa. O uso de atestados médicos fraudulentos pode, sem dúvida, levar à demissão por justa causa, de acordo com o disposto no artigo 482 da CLT, que classifica essa conduta como um ato de desonestidade.
A rescisão do contrato de trabalho pode gerar consequências prolongadas na trajetória profissional do empregado, incluindo obstáculos na busca por novas oportunidades. "Há também a chance de enfrentar um processo judicial, já que a utilização de documentos adulterados pode ser classificada como crime, impactando ainda mais a vida pessoal e a carreira da pessoa."
Rafaela acredita que essa ação promoverá clareza e confiança entre as companhias e seus funcionários. "Ela auxilia na organização e administração das equipes, prevenindo faltas indesejadas e ajudando a criar um ambiente de trabalho mais equilibrado."
DE QUE MANEIRA SERÁ EXECUTADO
Através da Atesta CFM, é viável gerar diversos tipos de atestados. Para fazer uso desse recurso, o médico precisa entrar na plataforma e completar suas informações. Após a verificação da identidade, será possível emitir os documentos diretamente na plataforma, conforme as diretrizes do CFM.
Além de lutar contra fraudes, o objetivo é garantir rapidez e segurança no processo de emissão e entrega, uma vez que o colaborador não precisará apresentar o atestado na empresa, reduzindo o risco de extravios. O trabalhador pode apenas permitir que o médico transmita o documento pelo sistema conforme a LGPD. O empregador, por sua vez, receberá o documento digital de forma automática pelo sistema.
A expectativa é que a plataforma sirva como um tipo de "registro digital" do profissional, possibilitando o acesso a todos os documentos relacionados a ele, além de facilitar a busca por atestados com base em especialidade médica, diagnóstico, instituição de saúde ou clínica, período ou nome do médico.
Esse recurso também possibilitará a emissão de atestados de qualquer local, abrangendo consultas por telemedicina e atendimentos em domicílio, com a assinatura digital do médico. Os documentos serão enviados para o celular do paciente e estarão automaticamente acessíveis para a empresa.
Finalmente, a eliminação do uso de carimbos e papel timbrado pode ajudar a prevenir o furto de receitas e carimbos físicos, "melhorando a proteção dos registros no CRM", afirma o CFM.
Segundo o doutor César Eduardo Fernandes, que preside a Associação Médica Brasileira (AMB), os profissionais da saúde precisam se empenhar sem renunciar a suas reivindicações para assegurar a autenticidade deste documento. Em sua opinião, essa iniciativa é relevante, uma vez que assegura a veracidade e a possibilidade de rastreamento do atestado.
O único obstáculo, segundo Fernandes, é que a iniciativa é exclusiva do CFM. "Existem diversas plataformas disponíveis no mercado que são capazes de realizar o serviço de forma colaborativa. Estamos em diálogo com nosso departamento jurídico, pois consideramos essencial criar alternativas para evitar esse monopólio."
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