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Hortolândia, SP
Na quinta-feira (11/10), os Conselheiros Tutelares de Hortolândia deram início a um treinamento e orientação técnica, organizado pela Prefeitura em parceria com a OSC (Organização da Sociedade Civil) Instituto Formação, contratada via um chamamento público realizado pela Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social.
O curso, que tem uma carga total de 76 horas, consiste em 12 encontros mensais, cada um com duração de 3 horas. Além disso, há 20 horas dedicadas à criação de materiais e à revisão de ferramentas, e mais 20 horas para suporte e esclarecimento de dúvidas online. As aulas são conduzidas pela professora Maduca Lopes, especialista em Educação Infantil, que atuou como Conselheira Tutelar por três mandatos em Pouso Alegre/MG e é membro do Grupo de Trabalho Nacional para o Processo de Escolha do Conselho Tutelar 2023.
A orientação disponibilizada aos Conselheiros Tutelares é essencial para o desempenho eficaz do Conselho, pois assegura que as ações e deliberações realizadas sejam baseadas na legalidade, clareza e dedicação à proteção dos direitos das crianças e adolescentes. Isso fortalece a colaboração com outros órgãos e serviços da rede de proteção, incentivando uma atuação mais unificada e efetiva, declarou o secretário de Inclusão e Desenvolvimento Social, Gérson Ferreira.
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Conselhos de Proteção à Criança e ao Adolescente de Hortolândia
O Conselho Tutelar é um órgão independente e autônomo associado à Prefeitura de Hortolândia. Seu papel abrange o acolhimento de reclamações de crianças, adolescentes, famílias e da comunidade, além de implementar medidas de proteção e auxiliar na criação e desenvolvimento de estratégias para o atendimento à população jovem no município.
Em Hortolândia, são disponibilizadas duas unidades do Conselho Tutelar para a comunidade. O Conselho Tutelar I está situado na Rua João Camilo de Camargo, 110, na área do Remanso Campineiro, e atende uma variedade maior de bairros. Por outro lado, o Conselho Tutelar II, inaugurado no final de 2022, abrange as áreas do Jardim Amanda e Jardim Novo Ângulo. Ambas as unidades realizam atendimentos presenciais de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e também oferecem suporte por telefone, operando em regime de plantão para receber denúncias, além de situações de urgência e emergência.
Conselho Tutelar I: (19)99785-2442 / (19)3865-3287 / (19)3897-2513
Conselho Tutelar II: (19)99979-9903 / (19)3897-1000 / (19)3897-1002
Confira os temas abordados na Capacitação e Supervisão para os Conselheiros Tutelares
a) O Conselho Tutelar e suas prerrogativas legais, expressas no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e na CF(Constituição Federal)/88
b) Desempenho de suas funções, atribuições e aspectos Organizacionais;
c) Compromisso Ético, Político e Social dos Conselheiros e Tutelares.
d) Ética nas Relações Interpessoais e Interinstitucionais
e) O SGD – Sistema de Garantia de Direitos:
f) Sistema de Garantia de Direitos (SGD): Aspectos Teóricos e Operacionais;
g) A importância da rede: Funções e articulações da rede
h) Proporcionar aperfeiçoamento do Trabalho em Rede do SGD–Sistema de Garantia de Direito desde o planejamento das ações, execução integrada, monitoramento e avaliação dos casos;
i) Oferecer subsídios na perspectiva de fortalecimento da atuação dos Conselheiros Tutelares:
j) Qualificação do atendimento e o processo de Gestão da Organização:
k) Propiciar momentos de reflexão e de construção de novas estratégias para assegurar e implementar as ações que promovam a convivência familiar e comunitária.
l) Atividades práticas do cotidiano dos Conselheiros Tutelares referente aos conteúdos desenvolvidos.
m) Analisar o fluxo das ações e procedimentos de atendimento e acompanhamento, o processo de referência e contra referência como CREAS, Proteção Social Básica, Rede Intersetorial e SGD.
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