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Hortolândia, SP
O impacto da reforma tributária no mercado imobiliário foi tema de encontro realizado pela Regional do Secovi-SP em Campinas na última quarta-feira (24/9), no Hotel Meliá. O evento recebeu dezenas de empresários e profissionais de incorporadoras, construtoras, imobiliárias, associados e representados ao Secovi-SP em Campinas e região, e contou com a presença do vice-governador do Estado de São Paulo, Felicio Ramuth.
Antes de apresentar uma série de investimentos previstos pelo Governo do Estado para a região de Campinas, o vice-governador Felicio Ramuth falou sobre a importância da simplificação dos impostos proposta pela reforma, mas chamou a atenção para alguns pontos que ainda precisam ser debatidos.
“Temos dado muita atenção para o mercado imobiliário, levando as demandas e propostas ao Governo Federal. Nos preocupamos muito com o impacto dessa reforma para o setor produtivo da construção civil, que gera muitos empregos. Acredito que o caminho mais assertivo seria primeiro partir para uma reforma administrativa, pois o que precisamos, tanto Estado como Federação, é diminuirmos os gastos para depois pensarmos em como melhorarmos a arrecadação”, afirmou o vice-governador.
Ramuth também fez uma apresentação dos principais investimentos realizados em Campinas e no Estado como, por exemplo, o aporte de R$ 8,5 milhões para a mobilidade urbana com a implementação do trem intercidades, que irá ligar Campinas a São Paulo, além de ações e projetos em outras áreas, como a educação.
A diretora Regional e de Administração Imobiliária e Condomínios do Secovi-SP em Campinas, Kelma Camargo, comentou sobre a importância do debate mais aprofundado do processo transitório do atual regime para o novo código tributário.
“Esta reforma entrará integralmente em vigor a partir de 2030, e isso irá impactar empresas do setor imobiliário e toda a sociedade. Por isso, o Secovi-SP Campinas irá promover pequenos encontros e debates para ouvir o setor e levar as demandas às mesas de discussão do Legislativo e Executivo”, disse Kelma Camargo.
O evento também contou com as presenças do prefeito de Campinas, Dário Saadi; da secretária municipal de Urbanismo, Carolina Baracat Lazinho; do secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Marcelo Coluccini; do prefeito de Jaguariúna, Gustavo Reis; além do vice-presidente do Interior do Secovi-SP, Frederico Marcondes Cesar.
Impactos fiscais e contábeis
Em sua palestra, a advogada Isabella Tralli, que integra o grupo de trabalho da reforma tributária do Secovi-SP, falou sobre a atuação da entidade em relação à reforma tributária e destacou os principais avanços e desafios na tramitação do PLP 68/2024 no Senado para evitar impactos nas atividades imobiliárias.
“O setor poderá ter custos amplificados para promover a conformidade tributária nos próximos 10 anos. Outros desafios são a adaptação inicial e a indefinição de transição entre um sistema e outro, o que deve acontecer entre 2029 e 2033, ano em que entrará em vigor a nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), previstos na Reforma Tributária”, explicou.
A advogada também comentou sobre os pleitos do setor imobiliário para diminuição da carga tributária. “O objetivo do setor para diminuir o impacto é buscar que os redutores tributários cheguem a 60% para incorporação e de 80% para locação”, apontou Isabela.
Sobre o Secovi-SP - Campinas
A diretoria da Regional Secovi-SP em Campinas, desde sua inauguração, dialoga com os poderes público e privado na região, tornando-se, assim, um importante elo do setor imobiliário. Dentre as inúmeras iniciativas realizam, anualmente, o Encontro do Mercado Imobiliário, importante evento que proporciona informações e dados para a melhoria e desenvolvimento do setor junto aos seus principais representantes e autoridades dos governos Municipal e Estadual.
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