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Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), já foram emitidas dez milhões de novas Carteiras de Identidade Nacional (CIN) no Brasil. Esse documento reformula o Sistema de Identidade Nacional, adotando o CPF como número único de Registro Geral (RG), para padronizar a identificação dos cidadãos e evitar que cada estado emita um RG com numeração distinta.
"Estamos colaborando em parceria com as unidades federativas para ampliar a disponibilidade da CIN, aconselhamos os cidadãos interessados em obter sua carteira que busquem o posto de atendimento de sua região", informou o secretário de Tecnologia da Informação, Rogério Mascarenhas, por meio de comunicado. A emissão da CIN iniciou em julho de 2022, no Rio Grande do Sul, sendo o primeiro estado a fornecer o documento. Com o passar do tempo, outros estados e o Distrito Federal também aderiram à emissão da CIN. Até o momento, somente Amapá e Roraima ainda não iniciaram a emissão da nova carteira.
A CIN, por abranger todo o percurso de vida dos indivíduos, permitirá que, futuramente, o governo forneça informações cruciais para o cidadão. Isso possibilitará, por exemplo, orientar os alunos em relação ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou informar a uma pessoa mais velha sobre o direito de receber um benefício, como o BPC. De acordo com Mascarenhas, com a CIN, será mais fácil verificar se alguém tem direito de receber o Bolsa Família ou ser avisado sobre a marcação de uma consulta médica.
Outra facilidade proporcionada é a integração com o perfil digital do GOV.BR. Com a moderna carteira, os utilizadores da plataforma do governo federal elevam o seu cadastro para o nível ouro, assegurando assim a máxima proteção. Até agora, o GOV.BR conta com mais de 159 milhões de usuários e oferece acesso a mais de 4,3 mil serviços online.
O recente registro agora é emitido sem especificação de sexo, sem diferenciação de alcunha social e de inscrição. Estas alterações na Identidade Nacional foram requisitadas pelo Ministério da Cidadania e dos Direitos Humanos, visando fomentar maior respeito e cidadania para indivíduos que integram a comunidade LGBTQIA+.
A via inicial do documento de identificação nacional é sem custo e é válida até o ano de 2032. Para maiores detalhes sobre a atualização da carteira de identidade, basta acessar as informações disponíveis online.
A Identidade Nacional padronizada irá revolucionar como os cidadãos são identificados. Com um número único emitido para todas as regiões do país, a emissão do documento agora segue um padrão nacional. Utilizando o CPF como identificador único, a carteira facilita o cadastro em sistemas administrativos, aumenta a segurança pública e reduz os casos de fraudes no país. Tudo isso seguindo as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados.
Através da integração segura de dados em tempo real, o novo documento permite a colaboração entre diversas áreas do governo para satisfazer as demandas dos cidadãos. Além de servir como identificação, a CIN acompanha toda a trajetória do cidadão, desde o nascimento até o falecimento, evitando a fragmentação de sistemas e informações desencontradas, assim como a necessidade de múltiplos documentos para identificação em interações do cidadão com o Estado e empresas privadas.
A CIN se destaca por introduzir novas tecnologias e medidas de segurança, assegurando a autenticação por um documento confiável que segue padrões globais.
Dentre as novidades implementadas pela CIN, destaca-se a introdução do QR Code, que oferece a alternativa de verificação prática e segura pelas autoridades de segurança e pelos serviços de atendimento governamentais e privados. Adicionalmente, foi acrescentada uma seção especial no documento da Machine Readable Zone (MRZ), possibilitando seu uso como documento de viagem, mediante acordo entre nações. Além disso, a atual Carteira de Identidade Nacional agora é digital e pode ser acessada pelo aplicativo GOV.BR.
Só um único número de identificação, o CPF.
A nova carteira tem um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento e saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone.
Tem o mesmo código internacional usado em passaportes, o MRZ. Assim, pode ser usada como documento de viagem.
Para acessar a versão digital, pelo aplicativo GOV.BR, o cidadão precisa ter a carteira em papel ou em policarbonato (plástico).
É válida em todo o território nacional.
Se o cidadão esquecer o documento em papel ou plástico, pode apresentar a versão digital no celular.
O prazo de validade da nova carteira varia conforme a faixa etária:
5 anos para crianças de zero a 12 anos incompletos;
10 anos para pessoas de 12 a 60 anos incompletos.
Validade indeterminada para quem tem acima de 60 anos.
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