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Projeto do governo paulista cria a Polícia Penal em São Paulo

Projeto de Lei Complementar propõe a criação de uma nova entidade para atuar de forma permanente na área de segurança pública; a proposta será debatida na Assembleia Legislativa de São Paulo

04/08/2024 às 08h30
Por: maurilio fernandes
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SSP - SAP
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O Governo de São Paulo encaminhou para a Assembleia Legislativa (Alesp) o Projeto de Lei Complementar que institui a Polícia Penal no território paulista.

Agora, a medida será analisada pelos deputados estaduais. A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) é responsável pela guarda de 201.233 detentos, distribuídos em 182 instalações localizadas tanto na capital quanto no interior do estado.

A nova lei une as classes de Agente Penitenciário e Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária em uma só profissão, criando a Polícia Penal como uma instituição de segurança pública permanente, equiparando-a às polícias Militar, Civil e Técnico-Científica em termos de importância.

Trata-se de um plano desafiador. O setor conta com aproximadamente 26 mil funcionários e é imprescindível que a profissão seja oficializada. Após intensas conversas com os colaboradores e legisladores, realizamos um extenso esforço para estabelecer a regulamentação da Polícia Penal, a qual desempenha um papel crucial em nossa segurança pública.

Logo, teremos, de fato, uma Polícia Penal atuante no estado de São Paulo, conforme declarado pelo governador Tarcísio de Freitas. O cargo recém-criado terá aumento de salário comparado aos cargos anteriores. Em média, os aumentos serão de 23% para os antigos Assistentes de Pessoal e de 33% para os antigos Assistentes Executivos de Vendas e Prospecção.

Cargos de confiança, como gestores em diferentes níveis, também serão remunerados de forma mais elevada do que atualmente. A Corregedoria contará apenas com agentes penitenciários e terá um sistema de remuneração conforme o estabelecido pela Constituição Federal.

Os órgãos de controle da Polícia Penal serão liderados por profissionais que atuam na área há bastante tempo. Aqueles interessados em integrar essa nova organização deverão possuir formação acadêmica de nível superior. Além disso, aprimoramento e especialização serão considerados fatores importantes para o desenvolvimento profissional.

"A administração tem o compromisso de fortalecer a segurança em São Paulo. Buscar aumentar o número de profissionais, aprimorar os salários, investir em novas tecnologias e inovações para a inteligência, e empoderar os agentes penitenciários, incluindo a recente criação da Polícia Penal", declarou Marcello Streifinger, secretário da SAP.

A implementação da Polícia Penal em São Paulo representa um avanço significativo no projeto de Modernização da Administração Pública, iniciativa essencial do programa São Paulo na Direção Certa, visando promover uma gestão mais eficiente.

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Hortolândia é um município brasileiro no interior do estado de São Paulo. Localizado na Região Metropolitana de Campinas, a cerca de 110 km da capital do estado. Ocupa uma área de 62,224 km², sendo que 24,5341 km² estão em perímetro urbano e os 37,7 km² restantes constituem a zona rural. De acordo com o Censo 2022, a cidade tem 236.641 habitantes.
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