
Nesta terça-feira, o governo federal apresentou os detalhes da redução de R$ 15 bilhões nos gastos, que foi anunciada quase duas semanas atrás. Essa ação foi indispensável para garantir o cumprimento das normas fiscais relacionadas às contas públicas até o ano de 2024.
O Ministério da Saúde sofreu um corte de R$ 4,4 bilhões. Já o Ministério das Cidades teve uma diminuição de R$ 2,1 bilhões. Os setores de Transportes e Educação também foram afetados, registrando uma redução de R$ 1,5 bilhão e R$ 1,2 bilhão, respectivamente.
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que é o principal programa de obras do governo, teve uma redução de R$ 4,5 bilhões em seu orçamento. Os recursos do PAC são alocados em diferentes áreas, o que pode resultar em diminuição de verbas tanto para Infraestrutura Urbana quanto para Transportes que estejam relacionados ao programa.
Os recursos provenientes das contribuições parlamentares somaram a quantia de R$ 1,1 bilhão.
Um montante de R$ 9 bilhões em despesas discricionárias da União foi bloqueado. Despesas discricionárias são aquelas que não são obrigatórias. Já os salários dos servidores, por exemplo, são considerados gastos obrigatórios.
A relação das áreas mais impactadas não leva em conta a proporção do corte em relação ao orçamento total de cada setor. Como exemplo, a pasta da Saúde possui um dos maiores orçamentos no governo.
As informações sobre a redução de gastos foram divulgadas hoje, por meio de uma publicação extra no Diário Oficial da União (DOU).
O contingenciamento também afetou uma parcela das emendas parlamentares, verbas destinadas no Orçamento da União para serem utilizadas conforme a orientação de congressistas. Essa é a principal ferramenta utilizada pelos parlamentares para direcionar recursos para suas regiões de eleitorado.
Globalmente, considerando todas as categorias de emendas, o Orçamento de 2024 estima aproximadamente R$ 50 bilhões para tais despesas, distribuídos entre os diferentes tipos de emendas da seguinte forma:
Despesas pessoais: são obrigatórias (o estado deve quitar). Cada legislador possui um montante específico para destinar pessoalmente no Orçamento. A quantia total para essa categoria em 2024 é de R$ 25 bilhões.
As representações políticas dos estados também possuem caráter obrigatório. Os parlamentares de um determinado estado são responsáveis por determinar como serão utilizados esses recursos. Em 2021, o montante destinado a essas emendas é de R$ 11,3 bilhões.
Comitê: não obrigatórias. Verbas propostas por grupos temáticos no Parlamento, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. Com a anulação de um veto de Lula, esse montante chegará a aproximadamente R$ 15 bilhões.
Regras fiscais
O governo realizou a adequação para cumprir as diretrizes de dois instrumentos de fiscalização das finanças públicas. Uma das medidas incluídas é a estrutura tributária, que estabelece que o aumento dos gastos está limitado a 2,5% anualmente, levando em consideração a inflação.
Caso as projeções de gastos excedam o limite estabelecido para o ano, o governo implementa um contingenciamento. Essa medida é mais complicada de ser revertida. O contingenciamento totalizou R$ 11,2 bilhões.
Outra norma importante é a meta de equilíbrio fiscal. O objetivo do governo para esse período é limitar os gastos ao valor arrecadado, sem déficit. Contudo, essa meta não inclui despesas financeiras, como pagamentos de juros da dívida.
A fim de evitar ultrapassar o limite, o governo realiza um bloqueio de gastos, ou seja, interrompe temporariamente as despesas. Esse bloqueio pode ser revertido com mais facilidade. Os custos podem ser liberados novamente, caso ocorra um aumento na arrecadação inesperado.
Na última semana, o Ministério da Economia e o Ministério do Planejamento divulgaram que as finanças do governo apresentarão um saldo negativo de R$ 28,8 bilhões até o ano de 2024. Essa estimativa é a mais atualizada.
O montante máximo estabelecido para o déficit das contas governamentais, conforme as diretrizes fiscais, é de R$ 28,8 bilhões.
O objetivo do governo é alcançar um equilíbrio nas contas. No entanto, conforme as normas do sistema fiscal, existe uma margem de 0,25 ponto percentual do PIB para além ou aquém da meta estabelecida. O déficit máximo permitido é de R$ 28,8 bilhões - conforme projeção atual do governo.
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