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O mandatário Luiz Inácio Lula da Silva promulgou a legislação que altera o ensino médio, porém rejeitou as partes que abordavam modificações na avaliação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A Lei nº 14.945/2024 foi divulgada no Diário Oficial da União hoje.
O projeto de lei aprovado no Congresso Nacional estabelecia que, a partir de 2027, o Enem passaria a cobrar os conteúdos dos itinerários formativos, que fazem parte do currículo flexível escolhido pelo aluno, além dos conteúdos da formação geral básica já exigidos. Inicialmente retirada no Senado durante a tramitação, essa proposta foi reintroduzida no texto final pelo relator, deputado Mendonça Filho, do estado de Pernambuco.
Ao rejeitar a parte em questão, o governo justificou que a inclusão do conteúdo variável "poderia prejudicar a consistência das avaliações, impactar as condições de igualdade na participação dos exames seletivos e agravar as disparidades de acesso ao ensino superior". A exclusão será reavaliada pelos legisladores, que terão a opção de mantê-la ou revogá-la.
A sugestão já havia sido questionada abertamente por membros do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela organização do Enem. Através dos percursos, o aluno tem a opção de se aprofundar em um campo específico do saber, como matemática ou ciências. Atualmente, as instituições de ensino não têm a obrigação de disponibilizar todos os percursos, podendo escolher quais irão oferecer.
O que muda
Segundo a recente legislação, as mudanças devem começar a ser aplicadas a partir de 2025 para os estudantes que iniciarem o ensino médio nesse ano. Para aqueles que já estiverem cursando o ensino médio, haverá um período de transição.
Após várias alterações, com idas e vindas entre as duas casas do Congresso e um longo período de discussão de nove meses, o projeto do governo federal foi preservado em sua essência, que consistia em expandir o conteúdo da formação educacional básica - as disciplinas clássicas, como português, matemática, física, química, inglês, história e geografia, conforme estabelecido pela Base Nacional Comum Curricular.
No ensino médio, a carga horária da formação geral básica nos três anos será de 2,4 mil horas. Outras 600 horas deverão ser completadas com disciplinas dos itinerários formativos, onde o aluno poderá escolher disciplinas opcionais. Com isso, a carga horária total será de 3 mil horas, distribuídas em 1 mil por ano, com 200 dias letivos de cinco horas cada.
A recente legislação atende aos pedidos da comunidade escolar e de organizações ligadas à área da educação, que se uniram e lutaram por essa alteração, insatisfeitas com a nova modalidade de ensino médio implementada em 2022, que reduziu a carga horária da formação geral para 1,8 mil horas.
A mudança fez com que a formação geral básica no ensino técnico aumentasse para 2,1 mil horas. As outras 900 horas serão voltadas ao ensino profissionalizante, totalizando 3 mil horas no total. Em casos de profissões que demandam mais tempo de estudo, 300 horas da formação geral podem ser usadas para aprofundar disciplinas relacionadas ao curso técnico, como, por exemplo, mais física para estudantes de eletrotécnica.
O documento aprovado estabelece que somente a língua inglesa é obrigatória como idioma estrangeiro. Os deputados não aceitaram a proposta de tornar o espanhol obrigatório no currículo básico, como solicitado pelos secretários de Educação, que justificaram gastos adicionais com a mudança, bem como a escassez de professores.
Com base no documento final, a língua espanhola poderá ser disponibilizada conforme a disponibilidade dos sistemas educacionais. Nas comunidades indígenas, o ensino médio poderá ser ministrado nos idiomas nativos de cada grupo étnico.
É obrigatório que cada cidade do Brasil possua ao menos uma escola que ofereça ensino médio regular no período noturno, desde que exista comprovação de demanda por esse horário no momento da matrícula nas secretarias de educação.
A recente legislação estabelece restrições maiores nos percursos de aprendizagem, os quais devem agora seguir orientações nacionalmente, que serão elaboradas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão composto por membros da sociedade civil indicados pelo Ministério da Educação.
Conforme as novas diretrizes, as disciplinas eletivas no ensino médio precisam estar ligadas a um dos quatro itinerários formativos: linguagens e tecnologias; matemática e tecnologias; ciências naturais e tecnologias; ou ciências humanas e sociais aplicadas. Além disso, é necessário considerar as particularidades da educação indígena e quilombola.
Isso limita as opções de caminhos educacionais. Aqueles que apoiam a restrição destacaram os resultados ruins em vários estados onde a falta de uniformidade resultou em um aumento das desigualdades, com mais de 30 trilhas de aprofundamento sendo oferecidas em alguns lugares e nenhuma em outros.
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