
Após uma reunião no Palácio do Planalto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, comunicou nesta quinta-feira (18) que o governo federal realizará cortes de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024, a fim de cumprir as diretrizes fiscais e manter a meta de déficit zero das despesas públicas até o final do ano. Do montante total, conforme destacou o ministro, R$ 11,2 bilhões serão destinados ao bloqueio de recursos, enquanto os outros R$ 3,8 bilhões serão contingenciados.
A Receita Federal fez um amplo levantamento do que ocorreu nos últimos seis meses em termos de arrecadação. O mesmo procedimento foi adotado pelo Ministério do Planejamento, no que tange aos gastos. Será necessário implementar um corte de despesas no valor de R$ 15 bilhões, a fim de manter a conformidade com o arcabouço fiscal até o final do ano.
Esse valor inclui um bloqueio de R$ 11,2 bilhões devido ao aumento dos gastos acima do limite de 2,5% estabelecido no arcabouço fiscal. Além disso, haverá um contingenciamento de R$ 3,8 bilhões motivado pela queda na arrecadação, especialmente porque questões pendentes, como a reoneração da folha de pagamento das empresas, ainda não foram resolvidas junto ao Supremo Tribunal Federal e ao Senado Federal, conforme explicou o ministro em uma coletiva de imprensa.
Na reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estavam presentes as ministras Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos) e o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa. A determinação foi estabelecida durante o encontro.
Na próxima segunda-feira (22), durante a apresentação do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, serão divulgadas informações detalhadas sobre os cortes, como a redução na previsão de ganhos e os acréscimos nos gastos. Posteriormente, está prevista a publicação de um decreto pelo governo contendo a lista dos setores impactados pelas medidas de corte.
Tanto o contingenciamento quanto o bloqueio são medidas temporárias para redução de despesas. No entanto, o novo sistema fiscal estabeleceu propósitos distintos. O bloqueio é acionado quando os gastos do governo ultrapassam 70% do crescimento da receita acima da inflação. Já o contingenciamento é acionado quando a falta de receitas compromete o alcance da meta de resultado primário, ou seja, o saldo das contas do governo sem considerar os juros da dívida pública.
De acordo com Haddad, o contingenciamento de R$ 3,8 bilhões poderá ser reavaliado caso as conversas com o Senado progredirem em relação à reoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia e a medida for aprovada pelos parlamentares em acordo com o governo.
Conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a meta fiscal estabelecida para este ano é um déficit zero, com uma margem de 0,25% do Produto Interno Bruno (PIB). O ministro assegurou que essa previsão continua sendo mantida.
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