21°C 33°C
Hortolândia, SP
Publicidade

Publicado a Lei que controla a colocação de antenas da tecnologia 5G em Campinas

Até o momento, as empresas de telecomunicações estavam autorizadas a inserir os equipamentos 5G somente em infraestruturas previamente instaladas

19/07/2024 às 06h43
Por: maurilio fernandes
Compartilhe:
Foto: divulgação
Foto: divulgação

Nesta quinta-feira (18), a administração municipal de Campinas–SP divulgou no Diário Oficial a legislação que estabelece as diretrizes para a implantação de elementos, como antenas e aparelhos de retransmissão de sinais, visando ampliar a presença da tecnologia 5G em diferentes locais da cidade.

Conforme informado pela prefeitura, antes da vigência desta legislação, as empresas de telefonia tinham permissão para instalar os transmissores 5G somente em torres de celular já instaladas. No entanto, a nova norma define os locais permitidos e proibidos para a instalação das novas estruturas, além de especificar as regras para esse procedimento e a papelada necessária.

O projeto de lei n.º 493 abrange todas as estruturas e aparelhos aprovados, validados ou acompanhados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), como, por exemplo, os dispositivos de transmissão de rádio, seguindo as normas federais vigentes. Além disso, atualiza a legislação municipal para se adequar às novas tecnologias no setor de telecomunicações.

Cidade de Campinas e seus arredores:

Segundo a prefeitura, as novas regras proporcionarão às empresas de telecomunicação um ambiente mais seguro para investir e implementar antenas na cidade. Conforme a secretária de Urbanismo, Carolina Baracat, a tecnologia 5G traz consigo parâmetros urbanísticos mais simplificados, o que justifica a necessidade de desburocratizar o processo de instalação.

Carolina explicou que no 5G, ao invés de torres de transmissão grandes, é possível utilizar antenas menores, mais próximas entre si, permitindo sua instalação em semáforos, fachadas de prédios e postes de luz.

Regras

Segundo informações da Administração Municipal, a montagem das estruturas de apoio das estações emissoras de rádio de baixa potência (ETR), incluindo as antenas, precisará ser feita para minimizar o impacto possível na paisagem. Confira as orientações a seguir.

Quando elas não terão permissão:

Prejudicar a visibilidade ou bloquear o tráfego de carros, pedestres ou ciclistas;
Desrespeitar as diretrizes urbanísticas e paisagísticas;
Danificar as praças, parques e demais equipamentos públicos.

Entretanto, é possível instalar essas estruturas até os limites da propriedade e nas paredes externas. A obtenção do alvará de instalação da Prefeitura é necessária antes da implantação, de acordo com informações fornecidas pela administração municipal.

Internet mais rápida:

Com a implementação da legislação recente, a perspectiva da administração municipal é que as operadoras de telefonia possam introduzir a tecnologia 5G, proporcionando acesso à internet até 100 vezes mais veloz aos diferentes bairros do município, trazendo benefícios tanto para as empresas quanto para os residentes.

Fiscalização e penalidades:

A Anatel será responsável por fiscalizar o cumprimento dos limites de exposição humana aos campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos, bem como pela aplicação de penalidades. Por outro lado, caberá ao poder público municipal a fiscalização do cumprimento das normas da legislação municipal.

Considerados como transgressões e quais as consequências para eles:

Implementar e conservar no município uma estrutura de apoio para Unidade de Tratamento de Resíduos sem licença ou permissão ambiental: penalidade de 500 UFICs (Unidades Fiscais de Campinas).
Transitar em espaços coletivos desrespeitando as normas estabelecidas: multa de 250 unidades fiscais de referência.
Fornecer dados incorretos sobre aspectos técnicos para as autoridades governamentais: 500 Unidades Fiscais de Referência.
Descumprimento de ordem para desinstalar estrutura: 500 Unidades Fiscais de Referência (UFRs);
Não corrigir eventuais estragos em bens públicos de uso coletivo dentro do prazo de 48 horas acarretará uma multa diária de 100 UFICs.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Campinas - SP
Sobre o município
Campinas é a terceira maior cidade do estado de São Paulo. Localizada a cerca de 100 km da capital paulista, a cidade é uma metrópole com 1.138.309 habitantes, de acordo com o censo de 2022. Campinas é considerada a 'capital do interior brasileiro', por ser cidade a maior cidade e única metrópole do interior do Brasil.
Ver notícias
Hortolândia, SP
22°
Chuvas esparsas

Mín. 21° Máx. 33°

23° Sensação
11.12km/h Vento
94% Umidade
100% (3.3mm) Chance de chuva
05h16 Nascer do sol
06h31 Pôr do sol
Qui 33° 22°
Sex 31° 21°
Sáb 29° 20°
Dom 31° 21°
Seg 31° 21°
Atualizado às 22h01
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,85 +0,00%
Euro
R$ 6,42 +0,00%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 388,117,11 +0,30%
Ibovespa
167,719,20 pts -1.24%
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade