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Médicos deverão pedir documento de identificação em consultório para emitir o atestado

Conselho Federal de Medicina atualiza regras que orientam a emissão de atestado médico

10/07/2024 às 10h19
Por: maurilio fernandes
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Getty Images
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As normas para a emissão de atestados médicos passaram por atualização e a partir de agora os pacientes precisarão apresentar um documento com foto para que o médico possa disponibilizar qualquer tipo de documentação médica.

A Resolução CFM n 2.381/24, divulgada no Diário Oficial recentemente, estabelece essa nova exigência e revoga a Resolução CFM n 1.831/08, que anteriormente regulava a emissão de atestados médicos.

O acesso à Resolução CFM n 2.381/24 está disponível AQUI

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Diferentemente da regulamentação anterior, a atual Resolução também estabelece regras para a emissão de diversos outros tipos de documentos. Agora, estão disciplinados a expedição de certificados médicos de afastamento, atestados de acompanhamento, comprovantes de comparecimento, certificados de boa saúde, atestados de saúde do trabalho (ASO), declarações de falecimento, relatórios médicos detalhados, pareceres especializados, laudos periciais médicos, pedidos de exames e resumos de alta.

A recente norma estabelece que os demais documentos médicos que não estão claramente mencionados na Resolução CFM nº 2.381/24 devem conter, no mínimo, o nome e CRM do profissional de saúde; Certificado de Qualificação em Especialidade, se aplicável; identificação do paciente (nome e CPF, se disponível), data de emissão; assinatura e carimbo ou número de registro no CFM, para documentos escritos; assinatura digital qualificada do médico, para documentos eletrônicos; informações de contato profissional (telefone ou e-mail) e endereço profissional ou residencial do profissional de saúde.

Na justificativa, a responsável pela Resolução, Rosylane Rocha, esclarece que os registros médicos são considerados como confiáveis e possuem importância tanto no âmbito administrativo, quanto médico-legal e sanitário. Com a unificação das normas de diversos desses registros em uma única Resolução, o CFM garante maior compreensão sobre a função de cada documento médico e a maneira correta de preenchê-los.

Uma das principais características é a distinção entre o relatório simples de atendimento e o relatório mais abrangente, possibilitando que o profissional de saúde seja remunerado pelo relatório mais detalhado. Segundo a Resolução CFM nº 2.381/24, é indicado que caso o médico não acompanhe o paciente por mais de seis meses, ele não terá direito a um relatório e será necessário passar por uma nova consulta.

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Outra alteração relevante, conforme Rosylane Rocha, é a exigência de que o paciente apresente um documento de identificação com foto, o que proporciona maior segurança ao profissional de saúde.

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Sobre o município
Hortolândia é um município brasileiro no interior do estado de São Paulo. Localizado na Região Metropolitana de Campinas, a cerca de 110 km da capital do estado. Ocupa uma área de 62,224 km², sendo que 24,5341 km² estão em perímetro urbano e os 37,7 km² restantes constituem a zona rural. De acordo com o Censo 2022, a cidade tem 236.641 habitantes.
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