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Nesta terça-feira (9), os parlamentares da Câmara dos Deputados concluíram a votação do projeto de lei que estabelece o Novo Ensino Médio.
Agora, o documento será encaminhado para a aprovação do presidente. O conteúdo já havia recebido a aprovação dos parlamentares em março, porém sofreu modificações no Senado, o que demandou uma nova avaliação por parte dos deputados.
O que é o Ensino Médio atualizado?
O recente modelo do Ensino Médio foi estabelecido por meio da Lei Nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, que modificou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Essa nova abordagem curricular inclui a Formação Geral Básica, baseada na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), e os Itinerários Formativos, que visam aprimorar as habilidades e competências adquiridas na Formação Geral Básica, além de ajudar na definição do caminho educacional do estudante de acordo com seus objetivos individuais.
O que prevê o projeto de lei: retomada de, no mínimo, 2.400 horas anuais para as disciplinas obrigatórias sem integração com curso técnico. No caso de cursos técnicos, os estudantes poderão ter 2.100 horas de disciplinas básicas e, pelo menos, 800 horas de aulas técnicas.
Como era antes?
Antigamente, o Ensino Médio era formado por 12 matérias, que os alunos cursavam ao longo dos três anos, sem considerar seus interesses e necessidades específicas. Essa falta de flexibilidade e variedade no currículo resultava em pouca motivação, dificuldade de aprendizado e altos índices de abandono escolar. Em 2020, somente 69,4% dos jovens brasileiros de 19 anos concluíram o Ensino Médio, conforme o Todos pela Educação.
Como ficou?
A nova estrutura do Ensino Médio possibilita que o aluno desenvolva os principais conhecimentos de todas as áreas estabelecidas pela BNCC em 1.800 horas dedicadas para esse fim. Dentro desse contexto, ele tem a opção de escolher um Itinerário Formativo que inclui um Aprofundamento Curricular, podendo ser em áreas do conhecimento, na Educação Profissional ou em configurações integradas de diferentes áreas, ou entre uma área e a Educação Profissional.
Além disso, há ainda as disciplinas eletivas e o componente de Projeto de Vida. Com essa nova abordagem, o estudante tem a oportunidade de se envolver com as áreas que mais lhe interessam e que estão alinhadas com seus objetivos futuros, tanto durante quanto após o Ensino Médio.
O que prevê o projeto de lei: Tornam-se disciplinas obrigatórias em todo o ciclo do ensino médio: língua espanhola, história, geografia, química, física, biologia, matemática, língua portuguesa e língua inglesa.
O que é a Base Nacional Comum Curricular (BNCC)?
É um conjunto de diretrizes que irá guiar a construção dos currículos das escolas públicas e privadas de todo o país. A BNCC irá indicar os conhecimentos fundamentais, habilidades, competências e aprendizagens desejadas para estudantes em cada etapa da educação.
O objetivo da BNCC é melhorar a qualidade do ensino no Brasil, fornecendo um referencial obrigatório para todas as escolas, respeitando, ao mesmo tempo, a autonomia garantida pela Constituição aos estados e escolas. A carga horária da BNCC deve ser de até 1800 horas, permitindo que o restante seja dedicado aos itinerários formativos, escolhidos pelos estudantes.
O que são os itinerários educacionais?
Os itinerários educacionais consistem em um conjunto de disciplinas, projetos, oficinas, grupos de estudo, e outras atividades que os alunos poderão escolher durante o ensino médio. Eles possibilitam aprofundar os conhecimentos em uma área específica (como Matemática e suas aplicações, Linguagens e Tecnologias, Ciências Naturais e suas aplicações e Ciências Humanas e Sociais Aplicadas) e na formação técnica e profissional, bem como explorar conhecimentos em duas ou mais áreas junto à formação técnica e profissional.
Cabe às redes de ensino a autonomia para determinar quais itinerários educacionais serão oferecidos, em um processo participativo que envolva toda a comunidade escolar.
Quais vantagens os alunos terão com a reorganização do currículo escolar?
O Novo Ensino Médio procura atender às demandas e expectativas dos jovens, promovendo a participação ativa dos alunos ao permitir que escolham o caminho de formação no qual desejam se aprofundar. Um currículo que inclua uma base geral, seguindo a BNCC, e também trajetos de formação que permitam aos alunos aprofundar seus estudos em áreas de conhecimento com as quais se identificam, ou em cursos de formação técnica e profissional, irá despertar um maior interesse dos jovens pela escola, levando a uma maior permanência e melhores resultados de aprendizagem.
A instituição de ensino deverá estabelecer meios de comunicação com os alunos, expondo as opções disponíveis, analisando seus interesses e, portanto, guiando-os nessa tomada de decisão. Portanto, é essencial promover o desenvolvimento do projeto de vida dos alunos, para que eles possam fazer escolhas responsáveis e conscientes, levando em consideração seus próprios sonhos e habilidades.
Qual será o direcionamento profissional e técnico do aluno?
Será mais uma opção disponível para o estudante. O Novo Ensino Médio oferecerá a oportunidade para que o jovem escolha uma formação profissional e técnica integrada ao currículo do ensino médio tradicional. Após a conclusão dos três anos, as instituições de ensino deverão fornecer certificação tanto no ensino médio quanto no curso técnico ou profissionalizante selecionado pelo aluno.
O Novo Ensino Médio não elimina disciplinas dos currículos. Pelo contrário, a proposta atual da BNCC, aprovada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), integra conhecimentos de todas as disciplinas em suas competências e habilidades, tornando seu desenvolvimento essencial.
Os currículos de referência das redes e os Projetos Pedagógicos das escolas determinarão a maneira como os conteúdos e conhecimentos de cada disciplina serão organizados e ensinados, levando em consideração as especificidades e características de cada localidade.
Qual será o cenário para as disciplinas de Educação Física, Artes, Sociologia e Filosofia?
E quanto a Língua Portuguesa e Matemática? Conforme a LDB, é obrigatório no ensino médio a inclusão de estudos e práticas de Educação Física, Artes, Sociologia e Filosofia (Art. 35-A, § 2°). Por outro lado, o ensino de Língua Portuguesa e Matemática será obrigatório ao longo dos três anos do ensino médio, garantindo também às comunidades indígenas o uso de suas respectivas línguas maternas (LDB, Art. 35-A, §3°), independentemente da área de aprofundamento escolhida pelo estudante em seu percurso formativo.
Indivíduos com experiência reconhecida podem lecionar em cursos técnicos?
A legislação educacional brasileira (Art. 61, IV da Lei de Diretrizes e Bases da Educação) autoriza esses profissionais a ministrarem aulas em cursos técnicos, desde que sejam reconhecidos pelo sistema de ensino e possuam conhecimento específico na área em que atuarão, comprovado por titulação acadêmica ou prática de ensino em instituições de ensino públicas, ou privadas, ou em empresas privadas onde tenham trabalhado.
Qual é o processo de capacitação de professores?
Conforme a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), a formação de professores para lecionar na educação básica ocorrerá ao nível superior, por meio de um curso de licenciatura plena. Além disso, é admitido como formação mínima para atuar na educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental o ensino médio na modalidade normal (LDB, Art. 62).
Quando as escolas de ensino médio terão acesso ao novo currículo?
A disponibilização do novo currículo está condicionada à aprovação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) pelo CNE e sua homologação pelo MEC, previstas para o ano de 2018.
Após a homologação, no ano letivo seguinte à publicação da BNCC, os sistemas de ensino terão que estabelecer um cronograma para a implementação. A aplicação da BNCC nas escolas de ensino médio deve começar a partir do segundo ano após a sua publicação. Isso significa que as redes de ensino não terão que implementar todas as mudanças de uma vez só. Haverá um período para planejamento e implementação do Novo Ensino Médio.
De que forma serão efetivadas as instituições de ensino em período integral?
O Ministério da Educação, através da Portaria nº 1.145/2016, posteriormente substituída pela Portaria nº. 727/2017, criou o Programa de Apoio à Implantação de Escolas em Período Integral, enquanto a Lei nº 13.415/2017 estabeleceu a Política de Apoio à Implantação de Escolas de Ensino Médio em Período Integral, determinando um prazo de 10 anos para transferência de verbas às Secretarias Estaduais de Educação.
É relevante destacar que o Plano Nacional de Educação determina que, até 2024, pelo menos 25% das matrículas na educação básica sejam em tempo integral. A lei do Novo Ensino Médio não obriga todas as escolas a oferecerem o ensino médio integral, mas indica que progressivamente mais alunos tenham acesso a essa modalidade de ensino.
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