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Nesta terça-feira (9), comemora-se 92 anos da Revolução Constitucionalista de 1932, um marco na história de São Paulo que envolveu um conflito armado entre as forças paulistas em oposição ao governo de Getúlio Vargas. O militar do Rio Grande do Sul assumiu a presidência do governo provisório do Brasil após o golpe de Estado da Revolução de 1930, que derrubou o presidente eleito Júlio Prestes, apoiado pela política paulista.
Em 1997, a data passou a ser considerada feriado estadual após a aprovação da Lei 9.497 pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e promulgada por Mário Covas, ex-governador do estado, que oficializou o dia 9 de julho como a Data Magna de São Paulo.
Outra razão para o conflito foi a quebra do acordo político do ‘café com leite’, onde o poder era alternado entre as elites de Minas Gerais e São Paulo, durante a República Velha (1889-1930). Descontentes com a situação, alguns setores da sociedade paulista começaram a organizar grandes manifestações populares contra o governo, que logo se espalharam para outros estados, como Minas Gerais, Alagoas e Rio Grande do Sul.
Na cidade do Rio de Janeiro, no ano de 1931, o Partido Comunista Brasileiro (PCB) promoveu um protesto contra a alta dos preços, que acabou sendo reprimido de forma violenta. O início da etapa armada da revolta aconteceu em uma manifestação no dia 23 de maio de 1932, na Praça da República, local onde estava sediado o governo do interventor indicado por Vargas.
Nesse momento específico, houve um confronto decorrente de uma invasão a um escritório do Partido Popular Paulista, resultando na morte de quatro estudantes: Mario Martins de Almeida, Euclydes Bueno Miragaia, Dráusio Marcondes de Souza e Antônio Américo de Camargo Andrade. Eles se tornaram símbolos do movimento, que passou a ser identificado pela sigla MMDC, formada pelas iniciais dos nomes dos estudantes. Posteriormente, um quinto manifestante faleceu no hospital.
No dia 9 de julho, eclodiu uma insurreição armada e voluntários se ofereceram para se unir ao exército em prol da causa paulista. As operações militares tiveram início em 12 de julho, com confrontos nas fronteiras com o Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná e no litoral, contando com aproximadamente 50 mil combatentes. No entanto, o exército governamental era superior em número e equipamento, totalizando cerca de 100 mil soldados, o que levou São Paulo a perder o apoio dos demais estados, com exceção do Mato Grosso.
O confronto perdurou por três meses e resultou na submissão dos habitantes de São Paulo em 2 de outubro. No mês de maio de 1933, ocorreram votações para a Assembleia Constituinte e, em novembro, foi redigida a Carta Magna do Brasil, sancionada pelo mandatário Getúlio Vargas em 1934.
Conforme as análises do historiador Francisco Quartim de Moraes, as razões que levaram São Paulo a se rebelar em uma guerra civil contra o restante do país são bastante complexas e ainda motivo de debate. Moraes esclareceu que uma parcela da elite paulista, principalmente aqueles vinculados ao Partido Republicano Paulista, almejavam a reconquista do poder quase absoluto que detiveram ao longo de toda a era da Primeira República.
A Revolução de 1930 questionou esse poder. Além disso, o temor de uma Revolução Social mais intensa também foi um motivo de preocupação. Enquanto o Partido Democrático apoiava a revolução de 1930, sentia-se excluído das decisões do Governo Provisório. Segundo o historiador, a crise se agravou significativamente durante a interventoria de João Alberto, indicado por Getúlio Vargas para o cargo.
Segundo Moraes, o interventor recém-nomeado, que tem ideias socialistas e revolucionárias, ex-líder de um grupo da Coluna Miguel Costa-Luis Carlos Prestes, implementou diversas ações que causaram apreensão entre as elites políticas e econômicas de São Paulo. Dentre as medidas adotadas, destaca-se a criação de leis em prol dos trabalhadores e a tentativa de regularizar o Partido Comunista do Brasil no território paulista.
Segundo o historiador, a campanha inicial em São Paulo era pela nomeação de um interventor "civil e paulista" em oposição a João Alberto, que era militar e pernambucano. No entanto, após Vargas nomear interventores paulistas e civis, como Pedro de Toledo, que permaneceu como governador de São Paulo durante o levante ocorrido em 09 de julho, a causa da campanha foi perdida.
De acordo com ele, aconteceu o mesmo com a campanha que deu nome oficial ao movimento, quando os paulistas (além de outras personalidades de todo o país) pediam pela devolução da constituição do país. Apesar de ter tido apoio e simpatizantes no início, depois que Vargas implementou o Código Eleitoral em 24 de fevereiro de 1932, incluindo medidas como o voto feminino, o sistema eleitoral justo e o voto secreto, e posteriormente marcou oficialmente, em 14 de maio de 1932, a data para a realização da assembleia constituinte de 1933-1934, esse argumento perdeu grande parte de sua força.
"As duas datas ocorreram antes do levante de 9 de julho e, por conseguinte, não podem ter surgido da guerra civil. São Paulo estava em busca de voltar à descentralização assegurada pela constituição de 1891. Isso estava evidente nos discursos e textos do movimento paulista. Por outro lado, a Revolução de 30 teve uma natureza centralizadora", esclareceu.
Segundo Moraes, apesar de muitos escritores afirmarem que a reconstitucionalização é fruto do movimento paulista de 1932, isso não corresponde à realidade dos acontecimentos. "A reconstitucionalização do país já estava bem estabelecida, nos moldes em que aconteceu meses antes da guerra civil começar. O verdadeiro legado de 1932 é a formação de uma consciência de identidade no povo de São Paulo, agora conhecida como paulistanidade. Celebrada todo dia 9 de julho, e que teve como marco importante o quarto centenário da cidade, em 1954, com a inauguração do Obelisco do Ibirapuera", concluiu o historiador.
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