Repasse do ICMS aos municípios: a RMC iniciam o mês de julho com R$ 76 milhões em repasses

Municípios próximos iniciam o mês de julho com a quantia de R$ 76 milhões em repasses de ICMS. O órgão responsável pelos repasses, Secretaria da Fazenda e Planejamento, está programando cinco transferências para as prefeituras ao longo deste mês, sendo a primeira realizada nesta segunda-feira.

Os municípios da área iniciam o mês de julho com um montante superior a R$ 76 milhões em caixa, provenientes do primeiro repasse de verbas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), recolhidos entre os dias 1º a 5 de julho.

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Nesta segunda-feira, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo realizou o depósito dos recursos nas contas das prefeituras, seguindo as determinações constitucionais e já descontando o valor destinado ao Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica).

Esse é o inicial de cinco repasses programado pela Sefaz-SP para o mês de julho. Os outros serão realizados nos dias 16, 23 e 30 de julho e 6 de agosto. No período de janeiro a junho de 2021, a Secretaria da Fazenda e Planejamento transferiu para Hortolândia, Monte Mor, Nova Odessa, Paulínia e Sumaré um montante total de R$ 1,091 bilhão referente ao ICMS.

Os repasses semanais são realizados até o segundo dia útil de cada semana, conforme estabelecido pela legislação complementar de janeiro de 1990. Na AGENDA TRIBUTÁRIA, os montantes transferidos semanalmente para os municípios de São Paulo são ajustados conforme os prazos de quitação do imposto determinado no regulamento do ICMS.

A quantidade de datas de repasse pode variar conforme o mês. As quantias depositadas podem mudar conforme o calendário mensal, prazos de pagamento e montante arrecadado. Os pagamentos são programados para até cinco períodos distintos durante o mês, juntamente com outros recolhimentos diários, como os referentes às transações de importação.

TAXA DE ENVOLVIMENTO

Os recursos destinados às cidades são disponibilizados com base nos Índices de Participação dos Municípios, conforme previsto na Constituição Federal de 5 de outubro de 1988. Segundo o artigo 158, inciso IV, 25% do valor arrecadado pelo ICMS é destinado aos municípios, e 25% do total transferido pela União ao Estado, proveniente do Fundo de Exportação.

Anualmente, os índices de distribuição de recursos entre os municípios são calculados, a serem utilizados no ano seguinte, seguindo as diretrizes previstas na legislação estadual de número 3.201, de 1981, com modificações realizadas em 1993.