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Nos últimos dias, o foco do debate político e econômico tem sido a redução dos investimentos públicos. O ministro da Economia, Ricardo Nunes, destacou a importância de diminuir os gastos obrigatórios para garantir o cumprimento da Lei do Orçamento Fiscal, porém não mencionou quais setores serão afetados.
Segundo o ministro, as ações de contingenciamento e bloqueio serão anunciadas em 22 de julho, data em que também será publicado o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, produzido pela Receita Federal. Até esse momento, a análise sobre os setores que serão afetados pelos cortes deve se aprofundar.
A área da Previdência Social é comumente alvo de críticas. No entanto, o advogado e contador Álvaro Sólon de França, que já foi secretário executivo do Ministério da Previdência e presidente do Conselho Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), discorda da proposta de desvincular o piso previdenciário do salário mínimo.
Em sua opinião, o governo precisa cancelar a isenção de tributos ao invés de cogitar reduzir o montante dos benefícios. Ele acredita que desvincular o salário mínimo dos benefícios previdenciários e assistenciais vai prejudicar economicamente a população mais vulnerável. Isso resultará em um aumento da pobreza e da disparidade social no país.
Segundo França, que está escrevendo seu terceiro livro sobre a Previdência Social, os benefícios previdenciários e assistenciais não são destinados à poupança ou investimentos no mercado financeiro. Ele destaca que esses recursos são utilizados diretamente para o consumo e movimentação financeira, resultando em uma melhor qualidade de vida.
O perito destaca que, em média, cada indivíduo que receba o benefício obtém R$ 1.744 e que oitenta por cento dos benefícios pagos pela Previdência Social equivalem a um salário mínimo. Sendo assim, a desvinculação do salário mínimo poderia resultar em um efeito recessivo e também poderia reduzir a arrecadação de impostos sobre o consumo desses beneficiários - causando desequilíbrio fiscal.
Outra consequência seria a influência nas finanças de 4.101 municípios - o que representa 73% das 5.568 cidades do Brasil - nos quais os recursos provenientes da Previdência Social superam as transferências do Tesouro Nacional para o Fundo de Participação dos Municípios.
Proposta de emenda
Estudo realizado por especialistas ligados à Universidade Federal de Minas Gerais e divulgado em março na revista de Pesquisa e Planejamento Econômico, produzida pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), também destaca as potenciais consequências sociais decorrentes da redução de benefícios.
O artigo examina a primeira versão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 que, naquele momento, determinava a concessão do benefício de prestação continuada (BPC) aos 60 anos, porém com montante de R$ 400. Somente aos 70 anos é que o valor de um salário mínimo (naquela época, R$ 998) seria pago, cinco anos após a idade, conforme continua em vigor.
Conforme os estudiosos - Débora Cardoso, Edson Paulo Domingues, Luís Eduardo Afonso e Guilherme Cardoso - o cancelamento dos pagamentos do BPC sugerido na proposta "seria altamente prejudicial, afetando severamente as famílias com menor poder aquisitivo."
Em relação às pensões e aposentadorias do Regime Geral de Previdência Social, possíveis reduções podem ser consideradas como algo “favorável, ou menos prejudicial”, dependendo da forma como o dinheiro economizado for utilizado, como, por exemplo, se houver uma suposição de aumento mais significativo no investimento. De acordo com o artigo, entretanto, possíveis cortes nos benefícios de funcionários públicos ativos e aposentados vinculados aos seus próprios regimes de previdência social teriam um impacto “gradativo” e ajudariam a diminuir a desigualdade.
Divergência
O PLDO de 2025, em análise no Congresso Nacional, estabelece que o Regime Geral de Previdência Social terá uma receita de R$ 709,1 bilhões, enquanto os gastos com benefícios previdenciários chegarão a R$ 980,9 bilhões. Isso resultará em um saldo negativo de R$ 271,8 bilhões, afetando o resultado das contas públicas.
Conforme projeção do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, o salário mínimo aumentará de R$ 1.412 para R$ 1.502. Com a diferença de R$ 90, o impacto será de R$ 51,2 bilhões, o que equivale à cerca de 20% do déficit da previdência, de acordo com relatório das consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Segundo Bráulio Borges, economista sênior da LCA Consultores e pesquisador associado do Ibre/FGV, a Previdência Social é a principal área a ser focada para reestabelecer o equilíbrio fiscal do Brasil.
Segundo um recente artigo, o economista argumenta que seria essencial desvincular o salário mínimo nacional do piso previdenciário, do BPC e de outros benefícios assistenciais como forma de conter o crescimento do déficit previdenciário.
De acordo com Borges, é necessário reajustar o salário mínimo para acompanhar os ganhos de produtividade, garantindo que regulamente o mercado de trabalho e beneficie aqueles que contribuem para a economia. Quanto às aposentadorias e pensões, ele sugere que sejam reajustadas apenas conforme a inflação, assegurando o poder de compra ao longo prazo.
Segundo o especialista, é necessário aumentar a arrecadação por meio da implementação do Imposto Seletivo sobre itens que afetam a saúde e o meio ambiente. Além disso, ele sugere que certos incentivos concedidos ao setor agropecuário, como a equalização de juros do Plano Safra, poderiam ser diminuídos, uma vez que esse setor já é bastante competitivo por si só.
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