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O projeto Casa Paulista contemplou 2.435 famílias com residências novas, desde o começo de 2023, na Região Administrativa de Araçatuba, com um investimento total do governo estadual de R$ 189,1 milhões. Em toda a extensão do Estado, nos primeiros 18 meses da administração, foram disponibilizadas 30.188 unidades habitacionais, com um investimento de R$ 2,1 bilhões. Atualmente, há mais 113.103 unidades em andamento. Esse feito significativo faz parte de um Plano de Governo ousado, que almeja reduzir o déficit habitacional do Estado por meio da construção de 200.000 novas casas em um intervalo de quatro anos.
A disponibilização de moradias pelo Casa Paulista se realiza por meio de duas modalidades distintas, uma delas sendo os programas de estímulo ao crédito e apoio à iniciativa privada, como a Carta de Crédito Imobiliário (CCI). No caso da CCI, com um investimento que varia de R$ 10 a R$ 16 mil, dependendo da localização do imóvel, a SDUH consegue beneficiar famílias com renda de até três salários mínimos. Adicionalmente, há também a construção de moradias pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, ligada à SDUH, que por um financiamento acessível, ajuda os habitantes de São Paulo a realizarem o sonho da casa própria.
No que diz respeito ao uso de programas de apoio ao crédito, 1.531 unidades habitacionais foram disponibilizadas na região administrativa de Campinas, com o suporte do governo estadual, totalizando um investimento de mais de R$ 17,4 milhões. Em todo o estado, 20.592 unidades já foram entregues e mais 76.113 estão em processo de construção. Esse tipo de assistência habitacional tem um impacto significativo tanto social como econômico, uma vez que estimula toda uma cadeia produtiva, envolvendo investimentos privados nas construções e gastos indiretos e induzidos.
Dessa maneira, mais de 20.000 residências já foram finalizadas em São Paulo, resultando em um montante de investimento superior a R$ 11 bilhões. Este processo impulsiona as economias regionais, visto que a maioria dos recursos é utilizada dentro da própria região, uma vez que a mão de obra e os materiais são, em sua maioria, provenientes de empresas próximas aos locais de construção, visando otimização logística e redução de custos para o setor da construção civil.
A construção de casas populares pela CDHU e o incentivo ao financiamento se apoiam mutuamente no âmbito da política habitacional do Governo de São Paulo. A empresa já finalizou a entrega de 904 novos imóveis na Região Administrativa de Araçatuba desde o início de 2023, com um investimento do governo estadual no valor de R$ 171,6 milhões. Ao todo, a CDHU já entregou 9.596 unidades habitacionais em todo o Estado e continua em progresso na construção de mais 36.990 moradias.
Neste cenário, o financiamento de residências segue as normas da Política Habitacional do Estado, que garantem isenção de juros para famílias com ganhos mensais de até cinco salários mínimos. Dessa forma, as famílias beneficiadas pagam uma quantia praticamente igual ao longo dos trinta anos de contrato, sofrendo apenas a atualização monetária baseada no IPCA, que é o índice oficial do IBGE. O cálculo das parcelas é feito considerando a renda familiar, que pode destinar no máximo 20% do salário mensal para as prestações.
Além de fornecer habitações, o governo estadual também está se dedicando intensamente à regularização fundiária. Desde o início de 2023, um total de 88.357 unidades habitacionais foram regularizadas, sendo 9.425 delas na Região Administrativa de Araçatuba. Dessa forma, os residentes podem obter a escritura de suas propriedades e, uma vez que o documento é emitido, tornam-se legalmente proprietários de seus imóveis, que antes estavam em situação irregular. Além de garantir segurança jurídica, as famílias têm acesso a outras vantagens, como a possibilidade de obter crédito no mercado formal, de vender o imóvel e transferir o bem para seus filhos ou herdeiros.
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