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Hortolândia, SP
A partir de hoje, o Estado de São Paulo passará a disponibilizar apenas a Carteira de Identidade Nacional (CIN), no lugar da primeira via do RG. Esse serviço será oferecido nos postos do Poupa tempo e nas unidades do IIRGD (Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt), ligado à Polícia Civil.
Com essa mudança, haverá mais opções de agendamento, incluindo o aplicativo Poupa tempo SP.GOV.BR, o portal, totens e WhatsApp do programa. Além disso, o acesso será ampliado para diferentes públicos, como dependentes (com agendamento inicial pelo portal e totens do Poupa tempo), agora basta possuir uma conta GOV.BR, não sendo mais necessário os níveis prata e ouro.
A partir de 2032, a Carteira de Identidade Nacional (CIN) será o único documento válido em todo o país, conforme a Lei 14.534, de 11 de janeiro de 2023. Até lá, o RG continuará sendo válido nos estados. A CIN utilizará o número do CPF como Registro Geral Nacional, evitando duplicidade na identificação e reduzindo riscos de fraudes.
O documento contém um QR code, que possibilita a verificação de autenticidade, bem como a identificação de furto ou extravio, utilizando qualquer smartphone. A versão digital estará acessível no aplicativo GOV.BR, na aba Carteira de Documentos. Agendamento e emissão Para fazer a emissão da CIN é preciso agendar pelo app para celulares Poupa tempo SP.GOV.BR, através do site (www.poupatempo.sp.gov.br), totens de autoatendimento ou ainda pelo WhatsApp, no número (11) 95220-2974. Haverá opção de agendamento para dependentes, disponível inicialmente no site e nos totens do Poupa tempo, e, até o final desta semana, no aplicativo.
Na data marcada, o cidadão deve comparecer ao local escolhido com a certidão de nascimento ou de casamento. É viável emitir o documento em qualquer unidade do Poupa tempo, na capital e no interior, ou nos postos da Polícia Civil espalhados por todo o estado de São Paulo, que estarão disponíveis no momento do agendamento. Quem já tinha agendado anteriormente a primeira via do RG para ser emitida a partir de 1º de julho irá receber automaticamente a CIN. Seguir os requisitos listados anteriormente é necessário para isso.
Requisitos Para solicitar a CIN em São Paulo, é preciso preencher alguns requisitos, como possuir uma conta GOV.BR, estar regularizado na Receita Federal – onde os dados devem corresponder aos da certidão de nascimento/casamento –, e não ter outra solicitação da CIN em andamento.
Em situações em que houver discrepância nos dados da Receita Federal ou se a pessoa ainda não tiver CPF, o RG estadual poderá ser utilizado como documento temporário. Nos demais casos, a CIN será emitida. Para menores de 16 anos, é necessário que o responsável legal os acompanhe levando um documento de identificação original e cópia. Para solicitar a CIN, é preciso apresentar um documento com CPF, juntamente com a Certidão de Nascimento ou de Casamento (original e cópia simples).
A primeira via da CIN não possui custos. O RG continuará válido até 28 de fevereiro de 2032, mesmo com a implementação da CIN. Durante essa fase inicial, a emissão do RG seguirá normalmente.
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