
Na última semana, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) enviou notificações aos donos de 1.983.527 automóveis que não quitaram o IPVA. O valor total dos débitos é de R$ 3.028.179.433,16 e refere-se aos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024.
O aviso foi publicado somente no Diário Oficial do Estado, na publicação de sexta-feira (21), e traz informações sobre o dono do veículo, o veículo em si, bem como o montante devido referente ao imposto, à multa e aos juros por atraso. Para consultar online, basta inserir o CPF/CNPJ ou a placa do veículo no seguinte link.
Para regularizar os tributos, é possível efetuar o pagamento através da web ou nas unidades da rede bancária autorizada, utilizando o sistema de autoatendimento. Basta fornecer o Renavam e o ano do débito do IPVA a ser liquidado. Existe a possibilidade de quitar via Pix, para isso, é preciso acessar o site do IPVA no portal da Sefaz-SP, inserir as informações do veículo e gerar um código QR, que será utilizado para efetuar o pagamento.
Caso o pagamento não seja efetuado em até um mês ou se nenhuma defesa for apresentada dentro desse prazo, o débito será registrado como Dívida Ativa. Nesse caso, os nomes do dono e do responsável solidário, se houver, serão incluídos no CADIN Estadual e na Dívida Ativa de São Paulo. A gestão do débito em Dívida Ativa passa para a Procuradoria Geral do Estado (PGE), que poderá dar início ao processo de execução judicial.
Para obter esclarecimentos adicionais, os donos dos automóveis podem entrar em comunicação com a Secretaria da Fazenda através do canal de Contato, disponível no site da Sefaz-SP, ou pelos números de telefone do centro de atendimento 0800-0170-110 (para chamadas de telefone residencial) e (11) 2930-3750 (destinado somente a telefonemas de celular).
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