
Aproximadamente 4,26 milhões de empregados registrados nascidos nos meses de julho e agosto têm a possibilidade de retirar, a partir de hoje (17), o abono salarial do PIS e Pasep no ano de 2024. O benefício pode ser acessado através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e no site do Portal Gov.br.
No total, serão disponibilizados pelo governo R$ 4,5 bilhões, sendo R$ 3,9 bilhões destinados aos PIS e R$ 613 milhões ao Pasep. Aprovado em dezembro do ano anterior, o cronograma de pagamentos está organizado conforme o mês de nascimento do beneficiário, no caso do PIS, ou o último número de inscrição do Pasep. As transferências de valores serão realizadas entre 15 de fevereiro e 15 de agosto.
Neste mês, os trabalhadores do Rio Grande do Sul nascidos entre setembro e dezembro e que regularizaram sua situação após 15 de maio continuarão recebendo o pagamento de forma antecipada. Serão beneficiados aproximadamente 3.109 trabalhadores, com um total de recursos de cerca de R$ 3,5 milhões. Em maio, 756.121 trabalhadores do estado, que foram impactados pela enchente, também tiveram o pagamento antecipado.
Em 2024, está previsto o saque de aproximadamente R$ 27 bilhões. Segundo o pronunciamento do Conselho Deliberativo do Fundo de Assistência ao Trabalhador (Codefat), o benefício salarial deste ano será distribuído para 24,87 milhões de profissionais em todo o território nacional. Deste montante, 21,98 milhões atuam no setor privado e receberão o benefício do PIS, enquanto 2,89 milhões de servidores públicos, funcionários de empresas estatais e militares terão acesso ao PASEP.
A remuneração PIS é efetuada pela Caixa Econômica Federal, já o PASEP é pago pelo Banco do Brasil. Como é feito rotineiramente, os pagamentos serão distribuídos em seis parcelas, conforme o mês de nascimento para o PIS, e com o último número de inscrição para o PASEP. A retirada terá início nas datas de liberação de cada parcela e se encerrará em 27 de dezembro de 2024. Após esse prazo, será preciso aguardar uma convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência.
Quem tem direito
O trabalhador que está cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e que tenha atuado de forma legal por pelo menos 30 dias no ano-base para a avaliação, com salário médio mensal de até dois salários mínimos, tem direito ao benefício. Além disso, é preciso que as informações tenham sido registradas de forma correta pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O montante do benefício é calculado conforme o tempo em que o colaborador esteve empregado, com registro em 2022. Cada mês de trabalho corresponde a uma compensação de R$ 117,67, sendo que períodos iguais ou maiores que 15 dias são considerados como um mês completo. Aqueles que trabalharam por 12 meses com registro receberão o valor integral do salário mínimo, que é de R$ 1.412.
Pagamento
Empregados do setor privado que possuem conta-corrente ou poupança na Caixa terão o depósito realizado automaticamente no banco, seguindo o mês em que nasceram.
Os outros contemplados irão receber os montantes através da poupança social digital, acessível pelo app Caixa Tem. Se a abertura da conta digital não for viável, o resgate poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha em caixas eletrônicos, casas lotéricas, unidades Caixa Aqui ou agências, seguindo o cronograma de pagamentos organizado conforme o mês de nascimento.
O recebimento do benefício do Pasep é realizado mediante depósito em conta para aqueles que possuem conta-corrente ou poupança no Banco do Brasil. Caso o trabalhador não seja cliente do BB, é possível realizar a transferência por meio de TED para uma conta em seu nome nos caixas eletrônicos, no site www.bb.com.br/pasep ou no balcão de atendimento das agências, mediante a apresentação de um documento de identidade válido.
Até o ano de 2020, o benefício salarial referente ao ano anterior era disponibilizado entre os meses de julho do ano em questão até junho do ano subsequente. No começo de 2021, o Codefat acatou a orientação da Controladoria-Geral da União (CGU) e modificou a prática de pagamento, passando a realizar o depósito do benefício somente dois anos após o período de trabalho com registro em carteira.
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