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Imposto sobre importação de até US$ 50 e Projeto Mover aguardam sanção

Ao longo do processo de aprovação do projeto Mover na Câmara dos Deputados, foi aprovada a cobrança de uma taxa de 20% sobre as aquisições feitas no exterior no valor de até US$ 50

12/06/2024 às 17h02 Atualizada em 13/06/2024 às 06h47
Por: maurilio fernandes Fonte: Agência Brasil
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© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Na terça-feira (11), os parlamentares federais finalizaram a votação do projeto de lei (PL) que impõe tributos às aquisições internacionais de até US$ 50 e que estabelece medidas de estímulo para a produção de veículos mais sustentáveis (Projeto Mover). O PL 914/24 recebeu a aprovação de 380 votos a favor e 26 votos contrários. Como resultado, o documento será encaminhado para a análise e decisão do presidente.

A Casa Legislativa manteve 11 modificações do Senado que alteraram o projeto de lei aprovado inicialmente pelos parlamentares. Dentre essas mudanças, está a exclusão das normas que exigiam conteúdo nacional para companhias de exploração de petróleo e a eliminação do apoio à fabricação de bicicletas.

Iniciativa do governo federal, o plano contempla incentivos no valor de R$ 19,3 bilhões ao longo de um quinquênio, bem como benefícios fiscais para atividades de pesquisa e avanço tecnológico, visando à produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa, causadores do aquecimento global e das alterações climáticas.

Segundo o deputado Átila Lira (PP-PI), responsável pela proposta, as alterações feitas no Senado foram benéficas para melhorar o conteúdo do texto.

Através da implementação do programa Mover e da revogação da isenção de impostos sobre pequenas compras feitas por remessa postal, será possível estimular a indústria nacional, promover o avanço tecnológico e contribuir para a preservação do meio ambiente. Essas ações terão impacto positivo na criação de empregos e no aumento da renda no Brasil.

O parlamentar Tarcísio Motta, representante do PSOL-RJ na Câmara Federal, expressou seu apoio ao projeto e afirmou que ele segue na direção correta. No entanto, ele ressaltou a urgência de providências mais enérgicas para combater o aquecimento global.

"É fundamental que tanto esse grupo quanto a nossa comunidade compreendam que, no contexto do capitalismo, não existe uma solução viável para o nosso mundo. Apenas medidas fiscais de incentivo e punição não são suficientes para resolver a crise climática que já se apresenta como uma realidade incontestável", afirmou.

Taxação

No decorrer do processo de análise do projeto Mover na Câmara dos Deputados, foi estabelecida a cobrança de 20% sobre as aquisições feitas no exterior de até US$ 50 (aproximadamente R$ 250), que hoje estão isentas de taxação alfandegária. Para compras acima de US$ 50 até US$ 3 mil (cerca de R$ 15 mil), será aplicado um imposto de 60%, com a possibilidade de abatimento de US$ 20 sobre o valor total a ser pago em impostos.

Átila Lira, deputado pelo PP do Piauí e relator do projeto, atendeu à solicitação dos comerciantes brasileiros que se queixam da competição de companhias estrangeiras. Compras nesse grau são frequentes em plataformas online de outros países, principalmente da região do Sudeste Asiático, como Shopee, AliExpress e Shein.

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Hortolândia é um município brasileiro no interior do estado de São Paulo. Localizado na Região Metropolitana de Campinas, a cerca de 110 km da capital do estado. Ocupa uma área de 62,224 km², sendo que 24,5341 km² estão em perímetro urbano e os 37,7 km² restantes constituem a zona rural. De acordo com o Censo 2022, a cidade tem 236.641 habitantes.
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