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Governo de São Paulo lança comunicado para aquisição de mil dispositivos de monitoramento eletrônico

O intuito é ampliar o projeto de acompanhamento de indivíduos liberados durante audiências de custódia; a concorrência será realizada por meio de pregão online

12/06/2024 às 13h47 Atualizada em 12/06/2024 às 14h08
Por: maurilio fernandes Fonte: Secom SP
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Tornozeleira eletrônica
Tornozeleira eletrônica

Na quarta-feira, o governo de São Paulo divulgou o documento para compra de mil tornozeleiras eletrônicas visando aumentar o projeto de vigilância de infratores liberados em audiência de custódia. A competição para contratar a companhia especializada na prestação do serviço será feita por leilão eletrônico. A reunião está agendada para 27 de junho, conforme o com comunicado divulgado no Diário Oficial do Estado (DOE).

Inicialmente, as tornozeleiras serão utilizadas na cidade de São Paulo e na Baixada Santista. O projeto de vigilância de indivíduos suspeitos por meio desses dispositivos iniciou em setembro do ano passado na capital paulista, em uma iniciativa piloto para monitorar agressores de mulheres, indiciados foram pela Lei Maria da Penha.

Na região da Baixada Santista, os dispositivos serão entregues aos condenados que fazem parte de grupo criminoso e estão cumprindo penas em regime aberto sem supervisão. O comunicado estabelece que a tecnologia deve garantir cobertura em todo o território paulista.

Projeto pioneiro

Em setembro iniciou em São Paulo a implantação de tornozeleiras eletrônicas em agressores de mulheres. Num primeiro momento, a Secretaria de Administração Penitenciária disponibilizou 200 dispositivos para esse fim.

Os presos liberados durante a audiência de custódia podem ser submetidos ao monitoramento por georreferenciamento, conforme determinação judicial. A Polícia Militar consegue acompanhar de forma online a movimentação dos criminosos que estão utilizando o equipamento.

Até agora, um total de 154 indivíduos foram beneficiados com o equipamento, dos quais 127 estão relacionados a casos de violência doméstica. Entre esses monitorados, 29 foram detidos pela Polícia Militar por não cumprirem as determinações legais.

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Sobre o município
Hortolândia é um município brasileiro no interior do estado de São Paulo. Localizado na Região Metropolitana de Campinas, a cerca de 110 km da capital do estado. Ocupa uma área de 62,224 km², sendo que 24,5341 km² estão em perímetro urbano e os 37,7 km² restantes constituem a zona rural. De acordo com o Censo 2022, a cidade tem 236.641 habitantes.
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