
Empreendedores de variados tamanhos, associações, agricultores, caminhoneiros autônomos e microempreendedores individuais (MEIs) de 95 cidades em situação de desastre oficial no Rio Grande do Sul estão autorizados a encaminhar solicitações de crédito a partir de hoje (11) para obter os financiamentos de R$ 15 bilhões disponibilizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), na vertente de urgência.
Empresas legalmente constituídas devem buscar uma das agências bancárias disponíveis - dentre aproximadamente 40 instituições financeiras - que já estão trabalhando com seus recursos no estado do Rio Grande do Sul e estão autorizadas a participar do programa BNDES Emergencial. Até o momento, aderiram ao programa o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul), Badesul Desenvolvimento, Bradesco, Banco Safra e as cooperativas de crédito Sicredi e Cresol. Essas são as operações conhecidas como indiretas, em que outra instituição financeira gerencia os recursos do BNDES.
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, recomendou que as pessoas procurem os gerentes de bancos onde possuem conta para obter os recursos disponíveis. Ele enfatizou a importância de agilizar o repasse dos recursos e ressaltou que os desafios já estão sendo previamente apresentados. Mercadante também destacou que os profissionais do banco estão enfrentando uma situação inédita e complexa, mas que há um grande comprometimento e determinação no Brasil para superar essas adversidades.
É possível consultar a relação completa de parceiros credenciados no site oficial do BNDES.
Os fundos ficarão acessíveis aos consumidores com aprovação de crédito dos bancos até a sexta-feira seguinte, dia 21.
Nas transações não diretas, as taxas de juros variam de 7% a 12% por ano. Além disso, as organizações que fornecerem os financiamentos aceitam a responsabilidade pelo risco de falta de pagamento das transações.
Critérios
Os recursos financeiros disponibilizados em colaboração com o BNDES visam atender aos indivíduos impactados por eventos climáticos severos, que causaram prejuízos econômicos e sociais em diversas cidades a partir do final de abril e ao longo do mês de maio.
Para fazer o pedido, o negócio deve estar localizado em uma cidade do Rio Grande do Sul que teve o reconhecimento de calamidade pública pelo governo federal, mediante portaria divulgada no Diário Oficial da União a partir de 26 de abril, data do início das intensas chuvas. A solicitação tem prazo até o dia 31 de dezembro atual.
O BNDES informa que as solicitações de empréstimo devem ser realizadas pelos empresários em até um ano após a declaração oficial de calamidade pública da cidade pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDR) e do término do Programa BNDES Emergencial no Rio Grande do Sul.
Linhas de financiamento
O governo federal, por meio do BNDES, lançou três opções de crédito. O montante máximo por beneficiário é de até R$ 300 milhões para custear aquisição de maquinários e equipamentos, assim como para melhorias e construções de instalações industriais, armazéns, pontos de venda ou sedes administrativas, além de R$ 400 milhões para serem utilizados como capital de giro. Os termos e condições estão estabelecidos da seguinte forma:
1 - Aquisição de maquinários e ferramentas, visando restaurar a capacidade de produção prejudicada em todos os segmentos da economia.
Limite de investimento por cliente: até trezentos milhões de reais;
- Limite de tempo: até cinco anos (com um período de um ano sem pagamento);
- Porcentagem de juros: máximo de 0,6% mensalmente.
2 - A aplicação de recursos para recuperar e melhorar fábricas, depósitos, armazéns, lojas e demais estruturas danificadas no estado.
· Limite máximo para cada cliente: até trezentos milhões de reais;
- Limite temporal: até cinco anos (com possibilidade de um ano de carência);
· Percentual de juros: máximo de 0,6% mensalmente;
3 - Recursos para financiamento de curto prazo: utilizados para cobrir despesas urgentes como salários, pagamentos a fornecedores, reposição de estoque e gastos relacionados à operação e recuperação das atividades empresariais.
· Limite financeiro para cada cliente: até quatrocentos milhões de reais
· Limite: até cinco anos (com possibilidade de um ano de espera)
- Juros incidentes: máximo de 0,9% mensais.
BNDES Emergencial para o RS
O montante de R$ 15 bilhões foi destinado pelo BNDES, através do Programa de Emergência para o Estado do Rio Grande do Sul, proveniente do excedente financeiro do Fundo Social, conforme a Medida Provisória nº 1.226, divulgada em 29 de maio de 2024.
A deliberação n.º 5.140/2024 do Conselho Monetário Nacional (CMN), ratificada em 5 de junho, estabeleceu critérios econômicos para a obtenção de empréstimos.
As opções de crédito exclusivas para auxiliar empresas prejudicadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul terão taxas de juros que variam de 6% a 12% ao ano, conforme o porte do negócio e a destinação do crédito.
Para as empresas, a liberação de capital está atrelada à preservação ou aumento do quadro de funcionários que estavam empregados antes dos desastres naturais no estado do Rio Grande do Sul.
O banco nacional lançou uma plataforma online para esclarecer dúvidas sobre as ações emergenciais direcionadas ao estado do Rio Grande do Sul.
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