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A aprovação em caráter de urgência do projeto que equipara aborto a homicídio foi discutida na Câmara

Na agenda do plenário da Câmara dos Deputados neste dia 5 está em discussão o requerimento de urgência para o Projeto de Lei número 1.904/2024

05/06/2024 às 21h05 Atualizada em 05/06/2024 às 21h15
Por: maurilio fernandes Fonte: Agência Brasil
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Na agenda debatida no plenário da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (5) está a solicitação de prioridade para o Projeto de Lei nº 1.904/2024, que compara o aborto feito após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, elevando de dez para 20 anos a pena máxima para o responsável pelo ato.

Adicionalmente, é estabelecido em 22 semanas de gravidez o tempo limite para realização de abortos legais. A legislação atual prevê a possibilidade de interrupção da gravidez nos casos de estupro, risco de vida para a mulher e anencefalia fetal (ausência de formação do cérebro do feto). Não há, atualmente, uma definição de prazo máximo para abortos legais no Código Penal.

Escrito pelo deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), o documento tem o apoio de 32 parlamentares. Caso a solicitação de urgência seja aprovada, o texto poderá ser discutido no Plenário a qualquer momento, sem precisar passar pelas etapas das comissões da casa, agilizando assim o processo de tramitação da proposta.

Atualmente, o aborto ilegal é sancionado com penas que podem ir de um a três anos de prisão, se realizado pela própria gestante ou com o seu consentimento, e de três a dez anos, se feito sem o consentimento da gestante. Com a aprovação do projeto, a pena máxima para essas situações será de 20 anos para os abortos realizados após as 22 semanas, equiparando-se ao crime de homicídio simples descrito no artigo 121 do Código Penal.

Durante a defesa do projeto, o deputado Sóstenes argumentou que "como não há restrições de idade gestacional estabelecidas no Código Penal para realização do aborto, ele poderia ser realizado em qualquer fase da gestação, inclusive quando o feto já é viável".

Conforme o político, ele acredita que o aborto realizado após as 22 semanas de gestação deve ser considerado como um crime de homicídio. Ele ressaltou que, na época em que o Código Penal foi criado, o aborto no último trimestre da gravidez era algo inimaginável, e se fosse praticado, não seria chamado de aborto, mas sim de homicídio ou infanticídio.

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Hortolândia é um município brasileiro no interior do estado de São Paulo. Localizado na Região Metropolitana de Campinas, a cerca de 110 km da capital do estado. Ocupa uma área de 62,224 km², sendo que 24,5341 km² estão em perímetro urbano e os 37,7 km² restantes constituem a zona rural. De acordo com o Censo 2022, a cidade tem 236.641 habitantes.
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