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STF suspende julgamento de norma do CFM que proibiu assistolia fetal

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta sexta-feira (31) o julgamento sobre a legalidade da resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM...

31/05/2024 às 17h33 Atualizada em 03/06/2024 às 07h23
Por: maurilio fernandes Fonte: Agência Brasil
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© Antônio Cruz/ Agência Brasil
© Antônio Cruz/ Agência Brasil

Nesta sexta-feira, 31 de agosto, o STF interrompeu a análise da resolução do CFM que proibiu a assistolia fetal para interrupção de gravidez em situações de estupro, mesmo quando a legislação permite.

No começo deste mês, uma determinação solitária do ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo caso, revogou a regra. Durante a reunião virtual do plenário que começou nas primeiras horas de hoje, o Tribunal começou a deliberar se a decisão provisória do ministro será confirmada. Porém, uma solicitação de destaque realizada pelo ministro Nunes Marques suspendeu a análise.

Mesmo com a suspensão, a revogação da decisão do CFM permanece válida. Não há previsão para o reinício da avaliação do processo.

Até agora, o resultado da votação está empatado em 1 a 1. Além de Moraes, que decidiu por manter sua decisão liminar, o ministro André Mendonça discordou e votou a favor da validação da resolução do conselho.

Mendonça compreendeu que o Conselho Federal de Medicina possui a competência legal para definir diretrizes de conduta para os profissionais da área médica.

O ministro justificou que é duvidoso permitir ao Poder Judiciário, no lugar do legislador, decidir sobre a legalidade do aborto, e é ainda mais complicado estabelecer como o processo deve ser feito, em casos autorizados.

A ação movida pelo PSOL foi o que levou Moraes a tomar sua decisão. Embora em abril a norma tenha sido suspensa pela Justiça Federal em Porto Alegre, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região acabou revertendo essa decisão e a resolução voltou a ter efeito.

Segundo Alexandre de Moraes, houve uma extrapolação do poder regulamentar por parte do CFM ao estabelecer uma norma não contemplada na legislação para proibir a realização de assistolia fetal em casos de gravidez resultante de estupro. Ele ressaltou que esse procedimento só pode ser feito pelo médico com autorização da vítima.

Ao revisar a norma, o Conselho Federal de Medicina (CFM) concluiu que o diagnóstico de assistolia resulta na morte do feto antes da realização do aborto e optou por proibir a prática.

Segundo o Conselho Federal de Medicina, é proibido que o médico realize a assistolia fetal antes dos procedimentos para interrupção da gravidez nos casos de aborto permitido por lei, como no caso de estupro, desde que haja chances de sobrevivência do feto com mais de 22 semanas de gestação.

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Hortolândia é um município brasileiro no interior do estado de São Paulo. Localizado na Região Metropolitana de Campinas, a cerca de 110 km da capital do estado. Ocupa uma área de 62,224 km², sendo que 24,5341 km² estão em perímetro urbano e os 37,7 km² restantes constituem a zona rural. De acordo com o Censo 2022, a cidade tem 236.641 habitantes.
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