
O Estado de São Paulo anunciou nesta semana a abertura de um processo de licitação para a aquisição de 12 mil câmeras corporais portáteis (COPs) destinadas à Polícia Militar. Essa licitação representa um passo importante no uso dessas câmeras, que serão empregadas pelas forças de segurança no combate ao crime em diversas áreas do estado.
Além de aprimorar a qualidade do áudio e das imagens captadas - possibilitando a integração com outros recursos de inteligência policial - os dispositivos contarão com novas funcionalidades, como reconhecimento facial, leitura de placas de veículos, melhorias na conectividade, entre outras inovações em comparação com as atuais COPs.
É essencial destacar que o uso das COPs é mandatório e deve ser realizado pelo próprio policial ao começar um incidente. Se, por alguma razão, essa ativação não acontecer, o responsável pelo despacho da ocorrência no Copom (Centro de Operações da Polícia Militar) fará a ativação da gravação de maneira remota.
Cada incidente é informado imediatamente ao Copom e essa nova forma de ativação à distância não dispensa os policiais de ligarem o equipamento durante as operações, mas proporciona uma garantia extra de que as COPs serão acionadas assim que o policial iniciar a ação.
Os novos sistemas de câmeras terão um recurso de armazenamento de imagens dos 90 segundos anteriores à ativação. Dessa forma, as câmeras ficarão em funcionamento constante e, quando forem acionadas para gravar, elas salvarão também as imagens retroativas, garantindo um registro completo do evento.
O documento do Edital informa somente às organizações sobre as especificações técnicas que devem ser cumpridas, porém não inclui as diretrizes regulamentares e disciplinares que regem o correto uso das COPs, ou seja, não esgota os processos operacionais que são obrigatórios para os policiais.
O procedimento obedecerá a rigorosas diretrizes determinadas pela Polícia Militar com o objetivo de assegurar a liderança operacional, o bom funcionamento do sistema e a clareza na conduta dos policiais em serviço. Qualquer violação dessas regras acarretará em sanções para o policial, as quais serão conduzidas de acordo com os procedimentos de investigação e possíveis punições estabelecidos pela instituição para situações de comportamento inadequado.
O armazenamento de todas as gravações das COPs, utilizado no momento, gera uma série de questões práticas que foram identificadas durante sua implementação como passíveis de melhoria.
Isso inclui os custos elevados para armazenar e manter o material de rotina, ou seja, aquele que não envolve nenhuma ocorrência, o aumento significativo dos problemas de autonomia da bateria das câmeras, além de comprometer consideravelmente a privacidade dos homens e mulheres, que têm momentos íntimos expostos quando estão em serviço, usando uniformes e COP.
O recente acordo, que aumenta em 18% a quantidade de câmeras, promete uma redução de gastos entre 30% e 50% para o tesouro estadual em comparação com o contrato anterior. A melhoria na qualidade do áudio e vídeo, bem como no armazenamento de imagens, será acompanhada por um novo sistema de baterias, garantindo um equipamento adicional para recargas, processamento e uploads de arquivos. Ademais, a integração do equipamento com o Programa Muralha Paulista permitirá a identificação de foragidos, veículos roubados ou furtados através do reconhecimento de placas.
Será possível também compartilhar automaticamente os registros de áudio e vídeo com órgãos como o Ministério Público, o Poder Judiciário e demais instâncias de controle, mantendo a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.
O Estado de São Paulo reconhece a importância de manter em constante evolução e atualização todas as políticas públicas, a fim de melhor atender aos objetivos estabelecidos com eficiência. Compromete-se em assegurar a proteção da população e garantir que a polícia militar desempenhe suas funções conforme os padrões rigorosos de conduta estabelecidos.
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