Agentes da segurança pública realizaram detenções arbitrárias durante as saídas temporárias do sistema prisional no último mês, em cidades do estado de São Paulo. Essa é a denúncia feita em um relatório elaborado pela Defensoria Pública de São Paulo, que investigou 157 prisões e constatou que a maioria dos detidos era de origem negra, além de que a presença dos agentes envolvidos foi omitida nos registros das ocorrências.
Conforme o relatório divulgado pelo sistema de Gestão Penitenciária (Gepen), foi registrado que 72% dos detentos que obtiveram liberdade temporária entre os dias 12 e 18 de março, primeira saída do ano, eram de origem negra (pretos ou pardos), enquanto 28% eram brancos. Não houve registro de prisioneiros de origem amarela ou indígena.
O relatório da Defensoria Pública esclarece que algumas pessoas foram presas alegando o descumprimento das normas de liberação temporária, o que foi utilizado pelos policiais como justificativa para levá-las a uma delegacia e, posteriormente, a uma audiência de custódia. Segundo a instituição, isso aconteceu várias vezes, "sem nenhuma autorização judicial e sem enquadramento em situações de flagrante delito".
O órgão ressalta que muitas das audiências de custódia feitas na cidade se basearam em um boletim de ocorrência feito pela Polícia Militar. Em 85,3% dos casos, as autoridades não forneceram o nome completo dos policiais envolvidos na prisão, mencionando apenas o apelido usado pelo agente. A ausência de informações precisas sobre os policiais, de acordo com a Defensoria Pública, impede uma investigação adequada sobre as circunstâncias da detenção e eventual responsabilização por abusos policiais. "A análise da legalidade dessas prisões pelo Judiciário é comprometida nessas condições, pois dificulta a fiscalização da atividade policial", acrescenta.
De acordo com as informações do documento, em aproximadamente 61,7% das detenções, as autoridades policiais afirmaram que os prisioneiros excederam o horário permitido para voltar ao local de residência, sendo detidos por estarem circulando na rua, no período entre 19h e 6h.
A Defensoria Pública observa que diversos indivíduos foram detidos dentro de suas casas.
Da mesma forma, em cerca de 30% dos casos examinados, não houve menção ao motivo da intervenção policial. Conforme apontado no documento, essa falha em si já seria suficiente para destacar a ilegalidade das detenções.
Conforme a investigação realizada, foi verificado que uma parcela de 12% foi detida por alegadamente estarem em áreas restritas. De acordo com a Portaria Conjunta nº 02/2019, é proibido para aqueles que estão em liberdade condicional frequentar bares, baladas, cassinos ou bordéis. Na prática, note-se que muitas dessas pessoas foram detidas simplesmente por estarem no centro de São Paulo, que os policiais consideram como um local de consumo aberto de drogas. Além disso, o centro da cidade não está listado como uma área proibida, o que levanta a questão de discriminação contra aqueles que trabalham ou visitam a região. Não se pode descartar a possibilidade de que alguns desses indivíduos vivam naquela área ou estejam lá para visitar parentes ou amigos, o que vai contra o propósito da saída temporária, conforme destacado pelo órgão responsável.
De acordo com o documento, a Polícia Militar foi responsável pela maioria das detenções examinadas, representando 91% dos casos, ao passo que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) foi responsável por 9,8% das prisões. Foi registrado ainda um incidente em que um funcionário penitenciário efetuou a prisão, porém os detalhes do ocorrido não foram suficientes no registro para proporcionar uma compreensão completa da situação. A Defensoria Pública observa que as atribuições da GCM se restringem à proteção do patrimônio e, portanto, a realização de detenções se configura como um desvio de função.
Outro lado
Solicitada pela Agência Brasil, a Secretaria da Segurança Pública, responsável pela Polícia Militar, não contestou as acusações de irregularidades feitas pela Defensoria Pública e destacou, em comunicado, resultados alcançados pela corporação durante as abordagens. "Todos os detidos conduzidos pela polícia para unidades prisionais passam por audiências de custódia dentro de 24 horas, sendo a Justiça responsável pela análise de cada situação", afirmou no comunicado.
Desde que a medida foi implementada em junho do ano anterior, aproximadamente 1,5 mil prisioneiros beneficiados foram detidos pela Polícia Militar por não cumprirem as regras estabelecidas pelo Poder Judiciário, sendo que 119 deles foram pegos cometendo novos delitos. Essa ação levou a uma queda de cerca de 6 mil casos de roubos e furtos durante os períodos das quatro últimas saídas temporárias (junho, setembro e dezembro de 2023 e março de 2024), o que evidencia a eficácia no combate à impunidade promovida pelo atual governo.
A Secretaria Municipal de Segurança Urbana destacou a importância de seguir as diretrizes definidas pela Constituição Federal no cumprimento das funções da Guarda Civil Metropolitana (GCM). Qualquer ação indevida dos integrantes da corporação é prontamente averiguada por meio de denúncia, e, caso sejam confirmadas irregularidades, as providências serão adotadas.
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