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Verifique se o seu remédio está elegível para isenção ou desconto de tributos

Durante uma coletiva de imprensa, o secretário especial de Reforma Tributária do Ministério da Economia explanou sobre os detalhes do projeto de lei complementar

02/05/2024 às 09h20 Atualizada em 05/06/2024 às 20h44
Por: maurilio fernandes Fonte: Agência Brasil
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© Marcello Casal jr/Agência Brasil
© Marcello Casal jr/Agência Brasil

A legislação da reforma tributária relacionada ao consumo implementará medidas para impedir o aumento nos valores dos remédios. No total, 383 substâncias, que englobam vacinas, serão isentas do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Adicionalmente, 850 componentes ativos terão uma redução de 60% na alíquota.

Dentre os remédios isentos de impostos, estão, além das vacinas contra covid-19, dengue, febre-amarela, gripe, cólera, febre-amarela, poliomielite e sarampo, medicamentos como a insulina (utilizada no tratamento do diabete) e o antiviral abacavir (utilizado no combate ao HIV). Também não será tributado o citrato de sildenafila (empregado no tratamento de disfunções eréteis).

Dentre os componentes químicos com taxas reduzidas, encontram-se o omeprazol (indicado para o tratamento de refluxo e úlceras no sistema digestivo), o lorazepam para ansiedade, a losartana para pressão arterial elevada, a metformina para diabete, a prednisona com propriedades anti-inflamatórias, antialérgicas e antirreumáticas, além do tadalafila para disfunção erétil.

O projeto de legislação adicional define as regras para a taxação do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Este imposto é formado pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), recolhida pelo governo central, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência dos estados e municípios. A previsão do governo é de que a proposta seja aprovada até o final de julho na Câmara e até o final do ano no Senado.

Segundo o plano do governo, a taxa média será de 26,5%. Caso a alíquota padrão seja reduzida em 60%, os remédios com desconto pagarão apenas 10,6% de tributos.

Apesar da regulamentação, a implementação do novo sistema tributário demandará um período considerável para impactar efetivamente a população. A transição dos impostos vigentes para o IVA terá início em 2026 e se estenderá até 2032. Somente a partir de 2033 é que o sistema passará a funcionar plenamente em todo o país.

Fim da cumulatividade

Durante uma coletiva de imprensa para esclarecer o conteúdo do projeto de lei complementar, o secretário especial de Reforma Tributária do Ministério da Economia, Bernard Appy, afirmou que a aprovação da proposta nos termos apresentados pelo governo possibilitará uma significativa diminuição nos custos dos remédios. Além de diminuir ou isentar as taxas, ele ressaltou que o término da cobrança em cascata resultará em preços mais acessíveis.

"Não apenas pelas taxas, mas existe atualmente a acumulação que será eliminada. Quando o remédio com [cobrança de] ICMS [Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, que será eliminada] é colocado em uma alíquota reduzida, há uma redução significativa, de 20% para 10% [na carga tributária]. Se [atualmente] já possui alíquota zero, mantém-se isento, porém beneficia-se, pois não terá mais acumulação", disse Appy.

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