
O que é Domicílio Eleitoral?
O domicílio eleitoral pode ser escolhido com base no lugar onde você mora, mas outros vínculos também podem ser utilizados: afetivo, familiar, econômico, profissional, comunitário ou de outra natureza. Mas é necessário que você comprove esse vínculo por documentos que indiquem o endereço.
O domicílio é escolhido no momento do alistamento, e pode ser alterado pela operação de transferência. Nesse caso, o documento deve comprovar tempo mínimo de três meses de vínculo com o novo município.
Dia 8 de maio marca o fim do prazo para qualquer alteração no cadastro eleitoral ou mudança de local de votação. Serviços que não envolvam a coleta de biometria podem ser feitos pelo site Título Net
O que preciso saber sobre a coleta biométrica?
Atendimento presencial:
Todas as pessoas podem solicitar presencialmente o primeiro título, mudanças nos dados pessoais ou a transferência de domicílio (onde vota), com coleta de dados biométricos, nas unidades de atendimento da Justiça Eleitoral até o dia 08 de maio de 2024. A partir de 09 de maio, o cadastro eleitoral estará fechado para as operações no título.
A coleta biométrica se refere à identificação da pessoa por meio da verificação de características físicas individuais únicas como a impressão digital e foto. Para mais informações sobre o cadastramento biométrico eleitoral, clique aqui.
O atendimento presencial nas unidades de atendimento da Justiça Eleitoral somente é necessário para as pessoas que ainda não têm dados biométricos no cadastro eleitoral. Ou seja, se você já tem dados biométricos no seu título e já os utilizou para validação da identidade nos últimos 10 anos, pode realizar a solicitação pelo Autoatendimento Eleitoral – Título Net sem a necessidade de ir ao cartório eleitoral.
Entre 09 de abril e 08 de maio, a pessoa que não tem dados biométricos no título deve ir direto ao cartório eleitoral para o atendimento.
Atendimento Virtual:
A pessoa que não tem dados biométricos no cadastro eleitoral pode iniciar o atendimento pelo Autoatendimento Eleitoral – Título Net somente até o dia 08 de abril e deve ir ao cartório, no prazo de 30 dias, contados do dia de envio da solicitação no sistema, para coletar os dados biométricos. Em caso de não comparecimento no prazo de 30 dias, a solicitação será EXCLUÍDA, pois não completou os requisitos para a análise da Justiça Eleitoral.
A pessoa que já tem dados biométricos no título pode fazer a solicitação até 08 de maio pelo Autoatendimento Eleitoral – Título Net. Ou seja, o atendimento pelo Autoatendimento Eleitoral entre 09 de abril e 08 de maio poderá ser feito apenas para quem já tem dados biométricos no título e não precise coletar novamente.
A partir de 9 de abril, até 08 de maio, somente poderão solicitar operações pelo Autoatendimento Eleitoral – Título Net: eleitoras e eleitores com domicílio eleitoral (onde vota) no Brasil que possuam cadastro biométrico no título e cidadãos brasileiros, eleitoras e eleitores residentes no exterior. Para outras informações sobre o atendimento no exterior, clique aqui.
Nova coleta de dados biométricos:
O sistema de atendimento informará ao eleitor ou à eleitora a necessidade de nova coleta de dados biométricos se os dados do título tiverem sido coletados há mais de 10 anos e estiverem há mais de 10 anos sem serem utilizados para validar a identidade da eleitora ou do eleitor no momento da votação em Eleições.
ATENÇÃO: Para a pessoa obter informações sobre a situação específica do seu título, como a necessidade de coleta biométrica, a obrigatoriedade de coleta biométrica no município em que deseja votar ou a necessidade de agendamento para o atendimento presencial, deve entrar em contato com a Zona Eleitoral responsável pelo seu título ou com a Zona Eleitoral mais próxima.
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