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Fiscalização em adegas da cidade para coibir a perturbação do sossego é feito pela GM

A ações de inspeção, quando necessário, para garantir o descanso da população

27/03/2024 às 06h27 Atualizada em 27/03/2024 às 07h01
Por: maurilio fernandes
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Fiscalização em adegas da cidade para coibir a perturbação do sossego é feito pela GM

Hortolândia executa ações de inspeção, quando necessário, para garantir o descanso da população. Prova disso é que a Prefeitura reforça a fiscalização de adegas existentes na cidade.

De acordo com o diretor do Departamento de Fiscalização, órgão da Secretaria de Planejamento Urbano e Gestão Estratégica, Marcelo de Lima, o reforço da fiscalização é realizado em razão do grande número de ocorrência de casos de perturbação do sossego durante o período noturno registrados pela Guarda Municipal, corporação vinculada à Secretaria de Segurança.

O diretor explica que muitas adegas têm colocado mesas e cadeiras nas calçadas para servir bebidas alcoólicas para os clientes que adquirem esses produtos nas próprios estabelecimentos. Conforme a lei municipal Nº 873 de 2001 (Código de Postura), tal prática é proibida por obstruir a calçada, impedindo assim o trânsito livre e seguro de pedestres.

Além disso, ainda segundo o diretor, adega é estabelecimento comercial que pode fazer somente a venda de bebidas ao consumidor. Não pode haver o consumo do produto no local. “Caso os fiscais flagrem essa irregularidade, eles dão orientação ao proprietário para que recolha as mesas e cadeiras”, salienta o diretor. Em caso de reincidência, o estabelecimento pode ser interditado, lacrado e fechado. 

Durante o trabalho de fiscalização, os agentes do órgão também verificam se as adegas possuem o Alvará de Funcionamento. Caso o proprietário não possua o documento, ele é notificado e orientado a regularizar a situação do estabelecimento. 

O diretor Marcelo de Lima ressalta que caso o proprietário queira estender o horário de funcionamento da adega para o período noturno, isso somente pode ser feito com a mudança de CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) do estabelecimento para a categoria de bares, restaurantes e similares.

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Sobre o município
Hortolândia é um município brasileiro no interior do estado de São Paulo. Localizado na Região Metropolitana de Campinas, a cerca de 110 km da capital do estado. Ocupa uma área de 62,224 km², sendo que 24,5341 km² estão em perímetro urbano e os 37,7 km² restantes constituem a zona rural. De acordo com o Censo 2022, a cidade tem 236.641 habitantes.
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