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Sistema prisional divulga número de presos que não retornaram da saidinha de fim de ano

O levantamento divulgado pela SAP do complexo Campinas e Hortolândia

08/01/2024 às 20h30
Por: maurilio fernandes
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Sistema prisional divulga número de presos que não retornaram da saidinha de fim de ano

Ao todo, 3.926 presos do regime semiaberto tiveram acesso ao benefício na região. Desses, 95,8% retornaram às unidades prisionais, segundo dados informados pela SAP.

Os presos que não retornaram para o sistema prisional são considerados foragidos e ainda perdem o benefício. O complexo prisional Campinas/Hortolândia (SP) têm ao todo 163 presos considerados foragidos por não retornarem aos presídios após serem beneficiados com a saída temporária de Natal e Ano Novo, segundo a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP).

Em Campinas foram autorizados a sair 2.101sentenciados. Destes, um total de 89 não retornaram. Em Hortolândia foram autorizados a sair 1.510 sentenciados e não retornaram ao sistema um total de 74 pessoas.

A saída temporária foi concedida pelo Poder Judiciário para 34.547 reeducandos no estado de São Paulo de 22 de dezembro de 2023 a 3 de janeiro de 2024.

Quem tem direito à 'saidinha'?

Apenas os presos do regime semiaberto. Para ter o benefício, eles precisam ter o cumprimento mínimo de 1/6 da pena se ele for primário e 1 /4 se ele for reincidente. Além disso, ainda precisa ter bom comportamento. O preso que tiver alguma ocorrência leve ou média dentro do presídio precisa passar por uma reabilitação de conduta, que leva até 60 dias para ser liberado.

Com as mudanças do pacote anticrime, em vigor desde 2020, o preso condenado por crime hediondo com morte não tem mais direito a saída temporária. A exceção são aqueles que tiveram o direito adquirido antes da alteração na legislação.

O que o preso pode fazer durante a saída temporária?

O preso precisa fornecer à Justiça um endereço onde pode ser encontrado durante o período em que estiver fora do sistema prisional. O local é cadastrado e a pessoa responsável consultada a respeito da recepção do preso. Durante todos os dias da saída o preso precisa permanecer com base no endereço informado.

Não é permitido frequentar bares, boates, ser flagrado alcoolizado ou se envolver em qualquer delito. Além disso, o detento deve permanecer no endereço durante o período noturno. O flagrante em crimes resulta na suspensão do benefício e retorno imediato ao presídio.

O que ocorre se o preso não voltar?

O preso que retornar fora do horário previsto perde o direito ao benefício. Caso não retorne, ele é considerado foragido. Quando apreendido, ele também perde o direito ao benefício.

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