
Em Hortolândia foram registrados na Secretaria de Segurança Pública um total de 68 casos de Estupro de Vulnerável em 2023. Somados ainda mais 15 casos de estupro, totalizando 83 casos.
A tendência de crescimento nos casos de violência sexual também se confirma entre o crime de estupro de vulneráveis, que aumentou 9,21% no mesmo período: durante o primeiro mês de 2023, foram registrados 771 casos de estupro contra vulneráveis. Na Capital, as ocorrências de estupro (de vulnerável e valores totais) aumentaram, respectivamente, 36,6% e 31,7%.
Já no Interior, o aumento verificado foi de 10,4% para estupro de vulneráveis e 14,9% no total de ocorrências. Somente na Grande São Paulo foi registrada queda nos casos de estupro para o mês de janeiro, com redução de -19,4% em estupro de vulnerável em comparação com o primeiro mês de 2022, diminuindo, assim, as ocorrências de estupros (total) na região em -3%.
O estupro de vulneráveis (contra vítimas menores de 14 anos ou pessoas cujas condições de saúde as impedem de discernir o ato sexual) compõe 72,8% do total dos casos de estupros registrados em janeiro de 2023 no estado de São Paulo.
A figura do crime de estupro contra vulnerável é prevista em outro tipo penal, descrito no artigo 217-A, criado pela Lei 12.015/2009. O texto do mencionado artigo veda a prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos, sob pena de reclusão de 8 a 15 anos.
Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos. No § 1º do mesmo artigo, a condição de vulnerável é entendida para as pessoas que não tem o necessário discernimento para a prática do ato, devido a enfermidade ou deficiência mental, ou que por algum motivo não possam se defender. Por fim, o § 3º e § 4º do artigo 217-A preveem aumento de pena quando o estupro contra vulnerável resulte em lesão corporal e morte, penas de 10 a 20 e 12 a 30 anos de reclusão, respectivamente.
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