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Contribuinte de Hortolândia só precisará pedir isenção de IPTU uma única vez

Lei Complementar 132, de autoria da Prefeitura, que trata da isenção automática, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, na última sexta-feira (29/09)

03/10/2023 às 16h45
Por: Redação Hortonews Fonte: Prefeitura de Hortolândia
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Foto: divulgação/Prefeitura de Hortolândia
Foto: divulgação/Prefeitura de Hortolândia

Quem mora em Hortolândia e tem direito à isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) só precisará solicitá-la uma única vez, a partir de agora. É o que estabelece a Lei Complementar 132, de 28 de setembro deste ano, de autoria do Poder Executivo, publicada na edição 1973 do Diário Oficial Eletrônico do Município. 

Interessados em solicitar a isenção, válida a partir do próximo ano, têm até o dia 31 deste mês para fazer isso. Os documentos necessários ao pedido estão listados no Portal da Prefeitura, disponível neste link. 

De acordo com a Secretaria de Finanças, uma vez deferida a solicitação, a isenção do imposto passa a ser automática, ano após ano, e só cessa com o falecimento do contribuinte. 

Para fazer a solicitação, é preciso ir até o Setor de Atendimento ao Contribuinte, no subsolo do Paço Municipal “Palácio das Águas”. O atendimento presencial acontece, de segunda a sexta, das 8h às 17h. O Paço está localizado na Rua José Cláudio Alves dos Santos, 585, no Remanso Campineiro.

Segundo o diretor Tributário, José Alex Soares, quem perder o prazo não precisa se preocupar. Basta se dirigir à Prefeitura no começo do próximo ano e solicitar a isenção até a data de vencimento da primeira cota do IPTU. O objetivo da medida, que dispensa a “prova de vida” anual, é facilitar o atendimento e levar mais comodidade ao contribuinte, desafogando também o Setor de Atendimento, que costuma ficar lotado, a cada início de ano.

A Secretaria de Finanças esclarece que o contribuinte que já se tornou isento neste ano, antes da publicação da Lei Complementar, permanecerá isento em 2024, se mantiver as condições da primeira isenção para continuar com o benefício. Dúvidas podem ser esclarecidas pelos seguintes canais oficiais: [email protected] (e-mail) e (19) 3965-1400 (telefone).

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Sobre o município
Hortolândia é um município brasileiro no interior do estado de São Paulo. Localizado na Região Metropolitana de Campinas, a cerca de 110 km da capital do estado. Ocupa uma área de 62,224 km², sendo que 24,5341 km² estão em perímetro urbano e os 37,7 km² restantes constituem a zona rural. De acordo com o Censo 2022, a cidade tem 236.641 habitantes.
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