
O Projeto de Lei Nº 2/2023 apresentado pelo Vereador Enoque Leal Moura propõe aumentar o número de vereadores de Hortolândia de 19 para 21 parlamentares. A proposta foi apresentada no dia 1 de junho e pode ser analisada nesse semestre.
O projeto justifica o aumento no número de parlamentares com base no aumento populacional de Hortolândia nos últimos 12 anos. Nesse período, de acordo com o censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) 2022, a cidade cresceu 22%, são 43 mil novos moradores.
Em sua proposta o vereador utiliza como justificativa a possível falta de representatividade da população dentro da Câmara. “O incremento do número de vereadores proporcionará uma melhor representatividade dos segmentos sociais, pois em nosso município encontramos grupos, bairros e setores não alcançados efetivamente pela atual vereança do município”, diz o projeto.
O número de vereadores varia de acordo com a população do município, entre 160 mil e 300 mil habitantes a cidade pode ter até 21 vereadores. Como é o caso de Hortolândia, porém a ampliação do número de parlamentares não é feita de modo automático, cabe a casa legislativa municipal definir a quantidade de vereadores que considera viável, não podendo passar dos 21 membros, nem específico de Hortolândia, ou ter menos que nove vereadores – que é o mínimo estabelecido pela Constituição Federal.
Até 2016, quando ocorreu a última mudança, a Câmara da cidade possuía 13 vereadores eleitos, quando o número passou para 19 parlamentares. Na época, Hortolândia já poderia ter aumentado para 21 vereadores, já que a sua população era superior aos 160 mil habitantes.
Caso aprovada, a Lei altera o Artigo 15 da Lei Orgânica do Município, especificando a quantidade de 21 vereadores e aumentando em dois novos parlamentares que devem ser eleitos na próxima eleição, em 2024, e tomarão posse em 2025.
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