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Diversão, Emoção e Respeito complementam o tema da campanha "Pedi para Parar, Parou

A campanha objetiva mudanças de comportamentos e punições para quem infringir regras

22/05/2023 às 15h20
Por: maurilio fernandes
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Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

Para importunação não há desculpas em Hortolândia

O “Não é Não” surgi na cidade por meio da Secretaria de Governo, visando o combate ao assédio sexual e violência de gênero contra a mulher. O Rodeio de Hortolândia serviu como o pontapé inicial para dar destaque ao lançamento.

Durante os quatro dias do rodeio um stand foi usado pela equipe da Coordenadora do CRAM Josefa Teixeira, com apoio de Kelly Barbosa e Jacyra Santos para acolhimento e orientações aos participantes da festa. Durante a festa foram distribuídos panfletos, cartazes, adesivos autocolantes divulgando os canais de comunicação da Prefeitura e a rede de apoio às mulheres.

Para a coordenadora da campanha o principal objetivo foi empoderar as mulheres de que elas têm livre arbítrio em decidir o “sim ou não”, porém, o que ocorre são as atitudes machistas e abusivas por parte dos homens, resultando em práticas desrespeitosas para com as mulheres, principalmente em períodos festivos.

“Essa campanha teve como objetivo de sensibilizar o que é o assédio e dar condições para que as denúncias fossem feitas de forma anônima e segura. Assim como foi o tema do rodeio, após três anos de recesso, realmente proporcionamos às mulheres “Reviver as Emoções do Rodeio” de forma segura, pois um dos pilares da gestão deste Governo é a defesa dos direitos das mulheres”, disse Josefa.

 O objetivo era alertar mulheres e meninas sobre importunação sexual e que o “Não” tem que prevalecer. Caso isso não ocorresse, as equipes estavam ali no recinto, no espaço adequado, preparadas para atendimento e orientação no stand.  A campanha vai se estender para novos eventos, para que as mulheres obtenham mais e respeito e liberdade. A integração também ocorre com a Guarda Municipal, que atua na prevenção e age em repressão a alguma atitude criminosa, fazendo cumprir a lei de importunação sexual (Lei 13.718 de 24/09/2018), que caracteriza como crime a realização de ato libidinoso na presença de alguém sem o seu consentimento.

 “Uma das mensagens importantes que queremos destacar é que se a mulher disser não, não insista. Não é não, não existe paquera quando a mulher se sente ameaçada, exposta ou envergonhada. Isso se chama assédio”, completa Josefa.

Exemplos de atitudes abusivas cometidas por homens e que são crimes: passar a mão no corpo, tocar ou encostar parte íntima para satisfação, “roubar” ou beijar alguém a força, abraço forçado, puxar o cabelo etc. são algumas dessas ações, sem o consentimento, que são consideradas crime de importunação sexual, reforçado pela Lei e com pena de 1 a 5 anos de prisão. E ainda, de acordo com a legislação, quando essas ações se tornam mais abusivas, com atos de violação, forçados sob ameaça, são consideradas estupro, com penas que vão de 6 a 10 anos de prisão.

A mulher que for vítima deste tipo de crime deve fazer a denúncia através dos telefones 153, 190 e o 180 e a DDM.

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