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Prefeitura de Hortolândia doa área de mais de 10 mil m² para construção da Fatec

Lei sancionada pelo prefeito Zezé Gomes autoriza transferência de terreno ao Centro Paula Souza para implantação de unidade da Faculdade de Tecnologia no município.

17/06/2026 às 14h35
Por: maurilio fernandes
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MCF/Hortonews
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A população de Hortolândia está mais próxima de contar com uma unidade da Faculdade de Tecnologia (Fatec). A Prefeitura publicou a Nº 4.649/26, que autoriza a doação de uma área pública ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (CEETEPS), responsável pela administração das Fatecs e Etecs no Estado de São Paulo.

A medida representa um importante avanço para a educação superior tecnológica no município e abre caminho para a implantação de uma unidade da Fatec em Hortolândia, ampliando as oportunidades de qualificação profissional para jovens e trabalhadores da região.

O imóvel doado corresponde à denominada Área B, resultante da subdivisão da Praça 1 do loteamento Remanso Campineiro, com área total de 10.187,34 metros quadrados. O terreno está localizado na Avenida Olívio Franceschini, uma das principais vias da cidade, e possui matrícula registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Sumaré.

De acordo com a legislação, a área deverá ser utilizada exclusivamente para a implantação e funcionamento da Fatec. Caso a unidade não inicie efetivamente suas atividades educacionais no prazo de cinco anos após a publicação da lei ou receba destinação diferente da prevista, o imóvel retornará automaticamente ao patrimônio do município, sem qualquer obrigação de indenização ou ressarcimento por parte da Prefeitura.

A lei também estabelece mecanismos de proteção ao patrimônio público. Entre as restrições previstas, o terreno não poderá ser utilizado como garantia financeira, sofrer execução judicial por credores do CEETEPS ou ser objeto de qualquer ônus real.

Reivindicação histórica

A chegada da Fatec é uma reivindicação histórica da população e do setor produtivo local. A instituição é reconhecida pela oferta de cursos superiores tecnológicos gratuitos e voltados às demandas do mercado de trabalho, contribuindo para a formação de mão de obra qualificada e para o desenvolvimento econômico regional.

Com a formalização da doação, os próximos passos envolvem os trâmites administrativos e técnicos necessários para a implantação da unidade, que poderá atender estudantes de Hortolândia e de municípios vizinhos da Região Metropolitana de Campinas.

A expectativa é que a futura Fatec fortaleça ainda mais o polo educacional da cidade, ampliando o acesso ao ensino superior público e impulsionando a formação profissional em áreas estratégicas para a economia regional.

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Sobre o município
Hortolândia é um município brasileiro no interior do estado de São Paulo. Localizado na Região Metropolitana de Campinas, a cerca de 110 km da capital do estado. Ocupa uma área de 62,224 km², sendo que 24,5341 km² estão em perímetro urbano e os 37,7 km² restantes constituem a zona rural. De acordo com o Censo 2022, a cidade tem 236.641 habitantes.
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