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Redução na jornada de trabalho é aprovada na Câmara e vai ao Senado

Pelo texto, carga horária diminui de 44 para 40 horas, sem redução salarial, com dois dias de descanso, preferencialmente aos domingos

28/05/2026 às 11h25
Por: maurilio fernandes
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MCF/Hortonews
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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais foi aprovada nesta quarta-feira, 27/05, na Câmara dos Deputados, com 461 votos a favor e 19 contra. A medida prevê ainda dois dias de descanso, sem diminuição salarial.

A proposta segue para tramitação no Senado. Se aprovada, a PEC prevê a diminuição de duas horas na jornada semanal de trabalho, mudança a ser implementada no prazo de 60 dias (além da vigência dos dois dias de descanso, preferencialmente aos domingos). As duas horas restantes, para se chegar à jornada de 40 horas semanais, serão reduzidas ao final de 12 meses.

Por se tratar de uma emenda constitucional, apenas se houver consenso entre Senado e Câmara é que a PEC vai à promulgação. Do contrário, volta à Câmara, onde a tramitação começou. A escala de trabalho ainda poderá ser definida por regulamentação em leis complementares ou por acordos e negociações coletivas de cada categoria, em prazo de 90 dias.

O relatório da proposta, elaborado pelo deputado Léo Prates (Republicanos-BA), com nove artigos, foi aprovado hoje à tarde na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, com 34 votos a favor, 4 contra e votação favorável de todas as bancadas partidárias.

A necessidade de reajuste na tabela do Simples Nacional é citada no relatório da PEC, mas indica que uma lei complementar defina formas de contrapartida.

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