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Multa chega a R$ 2 mil para condutores pego em flagrante ao descartar entulho em local proibido em Hortolândia

Denúncias de descarte irregular podem ser feitas de forma anônima ou identificada pelo aplicativo Agenda Verde

26/05/2026 às 07h30 Atualizada em 26/05/2026 às 07h45
Por: maurilio fernandes
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Na última terça-feira (19/05), dia de aniversário da cidade, a fiscalização ambiental da Prefeitura autuou e multou um condutor pego em flagrante, realizando descarte de entulho em uma APP (Área de Preservação Permanente), localizada na Rua Rio Grande do Sul, no Jardim São Jorge. A infração está prevista no artigo 151 da Lei Municipal nº 873/2001, que proíbe o descarte irregular de resíduos em vias, áreas públicas e locais ambientalmente protegidos.

A ocorrência aconteceu por volta das 13h30, durante patrulhamento realizado em horário extraordinário, em razão do feriado. Ao flagrarem o descarte irregular de resíduos de construção no local, os fiscais ambientais abordaram o condutor do veículo e lavraram o Auto de Infração, que rendeu multa no valor de 400 UFMHs (Unidades Fiscais do Município de Hortolândia), o equivalente a R$ 1.988,00, uma vez que o valor atual da UFMH é de R$ 4,97.

Os fiscais solicitaram a limpeza da área às equipes da Secretaria de Serviços Urbanos.

Central de Monitoramento 

Desde março de 2026, agentes de fiscalização ambiental atuam na CIMH (Central Integrada de Monitoramento da Prefeitura de Hortolândia). A central reúne equipes de Mobilidade Urbana, Defesa Civil, Guarda Municipal e Polícia Militar, garantindo monitoramento abrangente e resposta ágil a ocorrências em toda a cidade. A equipe realiza rondas três vezes por semana e, desde o início das operações, já foram lavrados 76 Autos de Infração referentes a transporte de resíduos sem proteção de carga, entre o final de março e 22 de maio de 2026. 

Além do monitoramento feito na Central, fiscais ambientais acompanham diariamente os pontos mais críticos da cidade, inclusive aos finais de semana e feriados. Por meio de rondas e denúncias, a fiscalização atua no combate ao descarte irregular em áreas verdes. Entre 2025 e abril de 2026, houve 27 autuações deste tipo. 

Descarte correto de resíduos

Hortolândia conta com uma política pública bem estruturada, oferecendo à população equipamentos públicos e gratuitos para o descarte correto de resíduos. A cidade dispõe de 13 PEVs (Pontos de Entrega Voluntária de Entulho e outros materiais recicláveis) em que moradores podem descartar, de forma correta, uma ampla variedade de resíduos recicláveis. Entre os materiais aceitos estão entulhos de construção até 1m³ por pessoa ao mês, além de isopor, plástico, eletrônicos, sofás, colchões, madeira, ferro, alumínio, entre outros. 

Como denunciar crime ambiental

Denúncias de descarte irregular podem ser feitas de forma anônima ou identificada pelo aplicativo Agenda Verde, disponível gratuitamente nas plataformas Google Play (Android) e App Store (iPhone). Ao registrar a ocorrência, lembre-se de anexar fotos e/ou vídeos e informar o local exato.

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Sobre o município
Hortolândia é um município brasileiro no interior do estado de São Paulo. Localizado na Região Metropolitana de Campinas, a cerca de 110 km da capital do estado. Ocupa uma área de 62,224 km², sendo que 24,5341 km² estão em perímetro urbano e os 37,7 km² restantes constituem a zona rural. De acordo com o Censo 2022, a cidade tem 236.641 habitantes.
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