
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) oficializou, por meio do Ofício-Circular nº 573/2026, publicado em 15 de maio, a obrigatoriedade do exame toxicológico para candidatos à primeira habilitação nas categorias A (moto) e B (carro). A medida, que já vinha sendo discutida desde a aprovação da Lei nº 15.153/2025, agora passa a ser exigida em todo o país, com caráter imediato.
De acordo com o documento, os Detrans estaduais deverão verificar sistemicamente no Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH) se o candidato realizou o exame com resultado negativo antes da emissão da Permissão para Dirigir (PPD). A orientação revoga o Ofício nº 90/2026, que havia gerado dúvidas sobre a aplicação da regra.
A Senatran reforça que a medida tem como objetivo uniformizar o processo de habilitação em todo o território nacional, garantindo maior segurança viária e prevenindo o ingresso de condutores que possam estar sob influência de substâncias psicoativas.
Além disso, o ofício destaca que a exigência deve ser cumprida mesmo antes da regulamentação definitiva pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o que significa que os Detrans precisam adaptar seus sistemas imediatamente.
Candidatos à CNH: terão que realizar o exame toxicológico antes da emissão da PPD.
Autoescolas: devem orientar seus alunos sobre a nova obrigatoriedade.
Detrans: precisam atualizar seus sistemas para garantir a verificação automática no RENACH.
A decisão marca um passo importante na política de trânsito brasileira, reforçando o compromisso com a segurança e a responsabilidade no processo de formação de novos condutores.
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