21°C 33°C
Hortolândia, SP
Publicidade

Saiba como acessar o auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência em SP

Benefício de R$ 500 mensais é destinado a mulheres com medida protetiva e renda de até dois salários mínimos; solicitação é feita na rede de assistência social dos municípios

06/04/2026 às 10h38
Por: maurilio fernandes
Compartilhe:
MCF/Hortonews
MCF/Hortonews

O auxílio-aluguel é mais uma das ferramentas criadas pelo Governo de São Paulo como parte da rede de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica. O benefício, criado pela Lei Estadual 17.626/2023 e regulamentado pelo Decreto 68.371/2024, já alcançou cerca de 6 mil mulheres em mais de 580 municípios paulistas, com investimento superior a R$ 8 milhões.

Por meio do benefício, mulheres que possuam medida protetiva e estejam em situação de vulnerabilidade recebem do estado o pagamento de R$ 500 mensais, por até seis meses, com prazo prorrogável.

Para ter acesso ao auxílio, a mulher precisa cumprir quatro requisitos simultâneos: ter medida protetiva de urgência expedida pela Justiça com base na Lei Maria da Penha, residir no estado de São Paulo, comprovar renda familiar de até dois salários mínimos anterior à separação do agressor e demonstrar impossibilidade de arcar com despesas de moradia.

Documentos necessários e onde solicitar

O pedido deve ser feito na rede municipal de assistência social, nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou nos equipamentos do Sistema Único de Assistência Social (Suas) do município. A interessada precisa apresentar:

· RG (ou Carteira de Registro Nacional Migratório, no caso de mulheres migrantes)
· CPF
· Comprovante de residência atualizado
· Cópia da medida protetiva concedida pela Justiça
· Comprovantes de renda, se houver

A comprovação de vulnerabilidade pode ser feita por relatório psicossocial do serviço de assistência social municipal ou inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).

Caso o município ainda não tenha aderido ao programa, a mulher pode encaminhar a documentação diretamente à Secretaria de Desenvolvimento Social pelo e-mail [email protected].

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Sem foto
Sobre o município
O HortoNews publica matérias das cidades da RMC (Região Metropolitana de Campinas). No total, cerca de 1.844.000 pessoas estão dentro de nossa área de cobertura. Confira as notícias da Região HN (HortoNews).
Ver notícias
Hortolândia, SP
22°
Chuvas esparsas

Mín. 21° Máx. 33°

23° Sensação
11.12km/h Vento
94% Umidade
100% (3.3mm) Chance de chuva
05h16 Nascer do sol
06h31 Pôr do sol
Qui 33° 22°
Sex 31° 21°
Sáb 29° 20°
Dom 31° 21°
Seg 31° 21°
Atualizado às 22h01
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,85 +0,00%
Euro
R$ 6,42 +0,00%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 387,864,65 +0,23%
Ibovespa
167,719,20 pts -1.24%
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade