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Prefeitura encerra nesta terça (31/03) campanha de emplacamento e transferência de veículos para Hortolândia com reembolso

Promovida pela Prefeitura, campanha “Emplaca Hortolândia” beneficiou quase 270 participantes

30/03/2026 às 17h30
Por: maurilio fernandes
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MCF/Hortonews
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Termina, nesta terça-feira (31/03), a “Campanha Emplaca Hortolândia”, de incentivo ao licenciamento e transferência de veículos automotores para a cidade. Segundo a Secretaria de Finanças, aproximadamente 270 participantes, entre pessoas físicas ou jurídicas, foram beneficiados pela iniciativa, que permite à Administração Municipal devolver valores que vão de R$ 340,00 a R$ 748,00, relacionados a despesas de licenciamento ou transferência do veículo automotor ao município.

Dados da Secretaria de Finanças mostram ainda que, até esta segunda-feira (30/03), 394 contribuintes haviam aderido à campanha, sendo que 268 tiveram os pedidos deferidos e terão direito ao “cashback”, 83 foram indeferidos e 43 estão pendentes por falta de documentos. Neste caso, os proprietários foram notificados e precisam procurar a Prefeitura para entregar a documentação faltante.

Lançada para incentivar a transferência de veículos para o município, a campanha não gera ônus financeiro ou orçamentário aos cofres públicos, conforme esclarece o secretário Antonio Agnelo Bonadio. É que, muito embora o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor) seja um tributo estadual, a Constituição Federal determina que 50% de toda arrecadação seja repassada aos municípios, o que resultará em benefícios diretos para a proposição e a realização de políticas públicas no município. Regulamentada por meio da Lei Complementar 136/23, a Campanha entrou em vigor em 18 de dezembro de 2023.

Ainda dá tempo de participar do Emplaca Hortolândia

Para participar da campanha “Emplaca Hortolândia”, o proprietário precisa fazer a adesão pelo Portal “Fácil Hortolândia”. Uma das condições para receber o ressarcimento, total ou parcial, é comprovar o recolhimento total do IPVA já com a placa do veículo transferida para Hortolândia. 

O ressarcimento das despesas é aplicado de acordo com o valor venal do veículo, como mostra a tabela abaixo:

Veículos novos e usados com valor venal

Cashback (ressarcimento)

superior a R$ 80.001,00

R$ 748,00

superior a R$ 55.001,00 até R$ 80.000,00

R$ 544,00

superior a R$ 34.000,00 até R$ 55.000,00

R$ 340,00

Confira o passo a passo para fazer a adesão ao “Emplaca Hortolândia”:

  • No  Portal “Fácil Hortolândia”, clique em “Solicitação de Processos” e, em seguida, em “Novo Processo”. 

  • Logo em seguida, selecione a categoria “Ressarcimento” e clique em “Continuar”.

  • No requerimento, é necessário comprovar a propriedade do veículo, assim como a comprovação de que o veículo se encontrava anteriormente licenciado em outro município. 

  • Para receber o ressarcimento, é necessário ainda comprovar a regularidade do pagamento do IPVA, incidente sobre o veículo licenciado ou transferido para o município de Hortolândia. 

A Secretaria de Finanças esclarece que algumas categorias não são contempladas com o reembolso destinado pela campanha. 

Veja abaixo quais são: 

  • veículos de propriedade de pessoas físicas e jurídicas de direito privado, com domicílio em Hortolândia, que desempenhem atividade econômica de transporte de pessoas ou cargas; 

  • veículos de propriedade de pessoas jurídicas de direito público, incluindo as autarquias, fundações públicas, sociedade de economia mista e empresas públicas; 

  • veículos de propriedade de pessoas físicas ou jurídicas que gozam de imunidade, isenção ou não incidência do IPVA, previstas na legislação do Estado de São Paulo; 

  • veículos com idade superior a 10 anos de fabricação.

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Sobre o município
Hortolândia é um município brasileiro no interior do estado de São Paulo. Localizado na Região Metropolitana de Campinas, a cerca de 110 km da capital do estado. Ocupa uma área de 62,224 km², sendo que 24,5341 km² estão em perímetro urbano e os 37,7 km² restantes constituem a zona rural. De acordo com o Censo 2022, a cidade tem 236.641 habitantes.
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