
A Justiça de Hortolândia (SP) absolveu o ex-vereador Enoque Leal Moura em processo que investigava um suposto esquema de “rachadinha”. A decisão foi proferida em dezembro de 2025 e publicada em 16 de janeiro de 2026, após o Ministério Público (MP) requerer a improcedência da ação, acolhida pela 1ª Vara Criminal.
O caso teve início em 2021, quando o então chefe de gabinete do vereador denunciou que teria sido pressionado a repassar parte do salário nos meses de fevereiro e março daquele ano. Segundo ele, a recusa em realizar um terceiro pagamento teria resultado em sua exoneração.
Enoque Moura negou qualquer exigência de repasse e afirmou que o valor entregue ao funcionário tratava-se de um empréstimo pessoal para quitar parcelas atrasadas de um veículo financiado. Testemunhas confirmaram essa versão, apresentando extratos bancários sem movimentações suspeitas.
O juiz André Fortao Anhê destacou que o ex-funcionário “oscilou sua narrativa” e que as dificuldades financeiras do denunciante eram conhecidas no gabinete. Segundo depoimentos, o empréstimo teria sido solicitado para evitar a busca e apreensão do carro. Diante da ausência de provas compatíveis com crime e da plausibilidade da versão apresentada, o magistrado aplicou o princípio do in dubio pro reo e absolveu o ex-vereador.
Como o próprio MP pediu a absolvição, não há possibilidade de recurso.
O advogado de Enoque, Ralph Tórtima Stettinger Filho, comemorou a decisão: “Ficou demonstrado que jamais houve prática de rachadinha e que a fala do denunciante, que havia se tornado adversário político de Enoque, foi absolutamente inverídica. Agora, felizmente, ele foi inocentado.”
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