21°C 33°C
Hortolândia, SP
Publicidade

Autorização de Viagem para Menores: Entenda as Regras no Brasil e no Exterior

Saiba quando é necessário apresentar documentos para crianças e adolescentes viajarem sozinhos ou acompanhados

29/12/2025 às 07h54
Por: maurilio fernandes
Compartilhe:
Criança Viajando
Criança Viajando

Siga noa página no Instagram: @hortonews

Viajar com menores de idade exige atenção especial às regras de autorização, tanto em deslocamentos nacionais quanto internacionais. A legislação brasileira estabelece critérios claros para garantir a segurança de crianças e adolescentes, evitando problemas no embarque e assegurando o cumprimento dos direitos dos responsáveis legais. Neste artigo, você confere em detalhes quando a autorização é obrigatória, quais documentos são exigidos e como se preparar para viagens dentro e fora do país.

Menores de idade precisam de autorização específica para viajar, seja em território nacional ou internacional. As regras variam conforme o tipo de viagem e a companhia do menor.

Viagens Nacionais

  • Com ambos os pais ou responsáveis legais: não é necessário apresentar autorização.

  • Com apenas um dos pais: também não é exigida autorização judicial, desde que o menor esteja acompanhado por um dos responsáveis.

  • Desacompanhado ou com terceiros: é obrigatória a apresentação de autorização judicial ou documento assinado pelos pais/responsáveis, reconhecido em cartório.

  • Exceção: viagens dentro da mesma comarca (município e região próxima) geralmente não exigem autorização.

Viagens Internacionais

  • Com ambos os pais: não há necessidade de autorização adicional.

  • Com apenas um dos pais: é exigida autorização por escrito do outro genitor, com firma reconhecida.

  • Desacompanhado ou com terceiros: é obrigatória a Autorização de Viagem de Menor (AVM), emitida pelos pais ou responsáveis legais.

  • A autorização pode ser:

    • Avulsa: documento separado, com prazo de validade definido (se não houver prazo, vale por 2 anos).

    • Inserida no passaporte: durante emissão ou renovação, com validade igual à do documento.

  • A Polícia Federal exige a apresentação da autorização no momento da saída do menor do Brasil.

 

Informações Importantes

  • A autorização deve conter dados completos do menor e dos responsáveis.

  • É recomendável levar duas vias impressas da autorização em viagens internacionais.

  • Menores com dupla nacionalidade também estão sujeitos às regras brasileiras ao sair do país.

  • O prazo de validade deve estar claro; se não constar, considera-se válido por 2 anos.

Riscos e Cuidados

  • Sem autorização válida, o embarque pode ser negado.

  • Documentos falsos ou sem reconhecimento em cartório não são aceitos.

  • Em caso de disputa judicial de guarda, pode ser necessário apresentar decisão específica do juiz.

Veja aqui os modelos para baixar a autorização de viagem: Tribunal de justiça - sp

Conclusão

A autorização de viagem para menores é uma medida de proteção que garante segurança jurídica e evita problemas no embarque. Pais e responsáveis devem se antecipar e providenciar os documentos necessários, especialmente em viagens internacionais, onde a fiscalização é rigorosa

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Hortolândia - SP
Sobre o município
Hortolândia é um município brasileiro no interior do estado de São Paulo. Localizado na Região Metropolitana de Campinas, a cerca de 110 km da capital do estado. Ocupa uma área de 62,224 km², sendo que 24,5341 km² estão em perímetro urbano e os 37,7 km² restantes constituem a zona rural. De acordo com o Censo 2022, a cidade tem 236.641 habitantes.
Ver notícias
Hortolândia, SP
22°
Chuvas esparsas

Mín. 21° Máx. 33°

23° Sensação
11.12km/h Vento
94% Umidade
100% (3.3mm) Chance de chuva
05h16 Nascer do sol
06h31 Pôr do sol
Qui 33° 22°
Sex 31° 21°
Sáb 29° 20°
Dom 31° 21°
Seg 31° 21°
Atualizado às 22h01
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,85 +0,00%
Euro
R$ 6,42 +0,00%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 387,864,65 +0,23%
Ibovespa
167,719,20 pts -1.24%
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade