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“Saidinha de Natal” libera cerca de 4 mil presos na Região Metropolitana de Campinas

Benefício previsto na Lei de Execução Penal segue até 5 de janeiro de 2026; TJSP estabelece novas regras para saídas temporárias

23/12/2025 às 08h36 Atualizada em 23/12/2025 às 09h57
Por: maurilio fernandes Fonte: SSP
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Penitenciária de Campinas
Penitenciária de Campinas

Começou às 6h desta terça-feira (23) a tradicional “saidinha de Natal”, medida prevista na Lei de Execução Penal que autoriza a saída temporária de presos do regime semiaberto. Na Região Metropolitana de Campinas (RMC), aproximadamente 4 mil detentos foram liberados e devem permanecer fora das unidades prisionais até as 18h do dia 5 de janeiro de 2026, quando o retorno é obrigatório.

O maior número de liberações ocorre no Complexo Penitenciário de Campinas-Hortolândia, um dos maiores do Estado de São Paulo, que também atende presos de cidades vizinhas como Sumaré.

Quem tem direito ao benefício

Segundo as regras vigentes, podem usufruir da saída temporária os detentos que:

  • cumprem pena em regime semiaberto;

  • apresentam bom comportamento carcerário;

  • já cumpriram parte da pena exigida por lei.

Após mudanças na legislação em 2024, as saídas temporárias foram restringidas, mas continuam sendo concedidas pelo Judiciário em casos de direito adquirido ou para fins específicos, como estudo e trabalho. O entendimento é respaldado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

Regras rígidas e penalidades

Durante o período fora das unidades, os presos devem seguir normas rigorosas, como:

  • recolhimento noturno no endereço informado à Justiça;

  • proibição de frequentar bares, festas, casas de jogos ou locais de reputação duvidosa;

  • uso de tornozeleira eletrônica, em casos determinados;

  • vedação a qualquer tipo de infração, briga ou novo crime.

O descumprimento das regras implica na revogação imediata do benefício e pode resultar em novas penalidades, incluindo a prisão.

Orientação à população

As autoridades de segurança pública recomendam que a população denuncie qualquer movimentação suspeita ou descumprimento das normas impostas aos beneficiários da saída temporária.

Canais de denúncia:

  • 190 – Polícia Militar

  • 181 – Disque Denúncia

A orientação vale para situações como presença de presos em bares durante a noite ou envolvimento em confusões e ocorrências policiais.

Veja a portaria aqui: Portaria

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