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Senado aprova PL da Dosimetria: pena de Bolsonaro pode ser reduzida

A decisão final agora está nas mãos do presidente Lula, que pode sancionar integralmente, vetar trechos ou rejeitar o projeto por completo

18/12/2025 às 07h00
Por: maurilio fernandes
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O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei da Dosimetria, que altera o cálculo de penas em casos de concurso de crimes e pode beneficiar diretamente os condenados pelo STF, pelos atos golpistas de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A proposta foi aprovada por 48 votos a favor e 25 contrários, e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que já sinalizou a possibilidade de vetar trechos do texto.

A nova metodologia de dosimetria penal pode reduzir significativamente a pena de Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Com a mudança, ele poderia cumprir apenas cerca de dois anos em regime fechado antes de solicitar progressão de pena.

A tramitação do projeto gerou controvérsia.

Parlamentares da base governista alegam que houve alteração de mérito no texto, o que exigiria nova análise pela Câmara dos Deputados. O líder do governo na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando violação ao devido processo legislativo.

Já aliados de Bolsonaro defendem que a mudança foi apenas de redação, o que dispensaria nova votação na Câmara. O relator da proposta no Senado, Esperidião Amin (PP-SC), reforçou essa interpretação e conduziu a aprovação com apoio da oposição.

A decisão final agora está nas mãos do presidente Lula, que pode sancionar integralmente, vetar trechos ou rejeitar o projeto por completo.

Votaram a favor do projeto

Alessandro Vieira (MDB-SE)

Giordano (MDB-SP)

Ivete da Silveira (MDB-SC)

Eduardo Girão (Novo-CE)

Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)

Bruno Bonetti (PL-RJ)

Carlos Portinho (PL-RJ)

Dra. Eudócia (PL-AL)

Eduardo Gomes (PL-TO)

Flávio Bolsonaro (PL -RJ)

Izalci Lucas (PL-DF)

Jaime Bagattoli (PL-RO)

Jorge Seif (PL-SC)

Magno Malta (PL-ES)

Marcio Bittar (PL-AC)

Marcos Rogério (PL-RO)

Rogério Marinho (PL-RN)

Wellington Fagundes (PL-MT)

Wilder Morais (PL-GO)

Marcos do Val (Podemos-ES)

Zequinha Marinho (Podemos-PA)

Ciro Nogueira (PP-PI)

Dr. Hiran (PP-RR)

Esperidião Amin (PP-SC)

Laércio Oliveira (PP-SE)

Tereza Cristina (PP-MS)

Chico Rodrigues (PSB-RR)

Cid Gomes (PSB-CE)

Flávio Arns (PSB-PR)

orge Kajuru (PSB-GO)

Irajá (PSD-TO)

Lucas Barreto (PSD-AP)

Nelsinho Trad (PSD-MS)

Rodrigo Pacheco (PSD-MG)

Sérgio Petecão (PSD-AC)

Vanderlan Cardoso (PSD-GO)

Oriovisto Guimarães (PSDB-PR)

Plínio Valério (PSDB-AM)

Styvenson Valentim (PSDB-RN)

Alan Rick (Republicanos-AC)

Cleitinho (Republicanos-MG)

Damares Alves (Republicanos-DF)

Hamilton Mourão (Republicanos-RS)

Mecias de Jesus (Republicanos-RR)

Efraim Filho (União-PB)

Jayme Campos (União-MT)

Professora Dorinha Seabra (União-TO)

Sergio Moro (União-PR)

Votaram contra o projeto:

Confúcio Moura (MDB-RO)

Fernando Dueire (MDB-PE)

Fernando Farias (MDB-AL)

Jader Barbalho (MDB-PA)

Marcelo Castro (MDB-PI)

Renan Calheiros (MDB-AL)

Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)

Ana Paula Lobato (PSB-MA)

Leila Barros (PDT-DF)

Soraya Thronicke (Podemos-MS)

Daniella Ribeiro (PP-PB)

José Lacerda (PSD-MT)

Jussara Lima (PSD-PI)

Mara Gabrilli (PSD-SP)

Otto Alencar (PSD-BA)

Zenaide Maia (PSD-RN)

Augusta Brito (PT-CE)

Beto Faro (PT-PA)

Fabiano Contarato (PT-ES)

Humberto Costa (PT-PE)

Jaques Wagner (PT-BA)

Paulo Paim (PT-RS)

Randolfe Rodrigues (PT-AP)

Rogério Carvalho (PT-SE)

Teresa Leitão (PT-PE)

PL, União e Republicanos votaram a favor. Os quatro senadores do PSB, partido do vice-presidente Geraldo Alckmin, também foram favoráveis. Já o PSD e o MDB se dividiram.

Toda a bancada do PT foi contra. O senador Fabiano Contarato, que disse ter se confundido ao votar a favor do projeto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), agora votou contra

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